Milhares de brasileiros recebem mensalmente o Benefício por Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Trata-se de um auxílio assistencial, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mas será que o BPC é vitalício?
A resposta é não! Assim, não se deve ser confundi-lo com uma aposentadoria, pois não é para a vida toda. Portanto, é importante que os beneficiários sigam as regras estabelecidas pela Previdência Social para evitar a perda do benefício.
Além disso, a perícia médica realiza uma revisão do BPC a cada 24 meses para os beneficiários com deficiência, visando atualizar os registros no Cadastro Único (CadÚnico). Essas atualizações ajudam a garantir a continuidade do recebimento do valor mensal do benefício.
Essas atualizações vão ajudar a manter seu benefício
O Cadastro Único (CadÚnico) avalia e identifica a situação social e econômica das famílias, pois o BPC possui uma regra de renda per capita familiar. A renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 330 considerando o valor atual.
Assim, caso não haja o cumprimento dessa regra, o benefício pode ser suspenso. Portanto, a atualização do CadÚnico a cada dois anos, realizada em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do valor mensal do BPC.
Além dos idosos a partir de 65 anos de baixa renda, as pessoas com deficiência também têm direito a esse auxílio. Portanto, é preciso passar pela perícia médica do INSS no mesmo intervalo de tempo, ou seja, dois anos.
Beneficiários do BPC não são aposentados
Como já citado, o BPC não é uma aposentadoria, portanto, alguns direitos são restritos. O 13º salário do INSS não é repassado a este grupo de beneficiários, tal como a pensão por morte não é concedida aos dependentes.
Por outro lado, vale destacar que há uma vantagem em relação à conta de luz. Esse grupo de contemplados têm direito a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede uma redução de até 65% na conta de luz.
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