O carro fica irregular com o IPVA atrasado?

O que acontece ao atrasar o pagamento do imposto?

Como mencionado, há multa para o IPVA em atraso, podendo ainda incidir juros com base na taxa Selic. Em São Paulo, por exemplo, a cada dia de atraso, há uma taxa adicional de 0,33% sobre o valor do IPVA, alcançando um limite de 20% após 60 dias.

Após 90 dias sem regularizar o pagamento, o condutor pode ser incluído na Dívida Ativa, transferindo a responsabilidade do estado para a União. Nesse estágio, os custos aumentam significativamente, chegando a 40% sobre o valor do imposto, além de despesas relacionadas ao processo judicial.

Afinal, o IPVA atrasado deixa o veículo irregular?

Quanto à regularidade do veículo, se o IPVA não for pago no ano corrente, isso não torna o veículo irregular automaticamente. No entanto, a renovação do licenciamento torna-se impossível, já que todos os débitos veiculares devem ser quitados antes de proceder com esse requisito.

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Por sua vez, o não cumprimento do licenciamento é que resulta na situação irregular do veículo, sujeitando-o à apreensão em uma eventual abordagem policial. Portanto, é prudente evitar essa situação por meio de um planejamento financeiro que assegure o pagamento pontual do IPVA.

E com a CNH, o que acontece?

Em relação ao cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não existe uma conexão direta com o atraso no pagamento do IPVA. Entretanto, como mencionado, a falta de pagamento compromete o licenciamento do veículo, levando à possível apreensão e à aplicação de multa ao motorista.

Eventualmente, os pontos decorrentes dessas infrações se acumulam na CNH, podendo levar à perda do documento. Assim, embora não haja uma consequência direta do atraso no pagamento do IPVA com o cancelamento da CNH, uma situação pode acabar levando à outra.

Imagem: Velimir Zeland / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital