O compromisso de pagar o INSS é do empregado ou do empregador?
Descubra quem é responsável por pagar o INSS no Brasil e como funciona esse processo de contribuição previdenciária.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários no Brasil. Mas, afinal, quem é responsável por pagar o INSS? Em síntese, o pagamento ocorre de ambos os lados – cada qual com a sua responsabilidade.
Entenda, ao longo deste artigo, como funciona a contribuição previdenciária ao INSS no Brasil, a qual assegura não apenas acesso à aposentadoria, mas também a outros benefícios, tais como auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros.
Divisão de responsabilidades da contribuição ao INSS
Quando o profissional trabalha em regime CLT, o empregador paga parte da contribuição, enquanto o restante é descontado da folha de pagamento do funcionário.
O valor que o empregado paga de INSS corresponde a uma porcentagem de seu salário, de acordo com a faixa salarial em que se encontra. Essas alíquotas podem variar, sendo que a alíquota mínima é de 7,5% e a alíquota máxima é de 14%, conforme estabelecido pela tabela do INSS.
Nos casos dos profissionais sem carteira assinada, será responsabilidade exclusiva do trabalhador realizar a contribuição. Neste caso, é possível fazê-lo como autônomo ou como MEI. Para o MEI, a contribuição é de 5% em cima do valor do salário mínimo; enquanto autônomos só podem optar entre 11% sobre o salário mínimo ou 20% em cima de qualquer valor de salário.
Como verificar as contribuições para o Instituto
Para verificar se a empresa está em dia com os pagamentos das contribuições, o trabalhador tem algumas formas de consultar o extrato. Confira:
- Pelo site do INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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