Na próxima quinta-feira (27), um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar a vida de milhões de trabalhadores. O STF deve julgar uma ação que questiona a forma como o governo corrige os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, é possível que haja um ganho de até R$ 1.400 nos valores pagos. Por outro lado, a defesa do governo argumenta que qualquer mudança na correção pode tornar impossível a própria operação do FGTS. Entenda o que está em jogo no julgamento do STF sobre o FGTS.
Entenda o julgamento no STF
Desde 1999, os valores depositados no FGTS têm sido corrigidos pela TR, um índice que com rendimentos próximos a zero. Isso significa que os saldos do FGTS não estão acompanhando a inflação, fazendo com que os trabalhadores percam poder de compra.
A ação em andamento no STF, impetrada em 2014 pelo partido Solidariedade, defende que o governo utilize outro índice para corrigir os rendimentos. Já a Advocacia-Geral da União, que defende o governo no Supremo Tribunal Federal, afirma que o equilíbrio do FGTS depende da correção dos saldos das contas pela Taxa Referencial (TR).
Alerta da AGU sobre o FGTS
O governo está em alerta com a possível mudança na correção do FGTS. Durante a sessão do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou que se houver alterações na correção, a operação do FGTS pode se tornar inviável.
De acordo com a AGU, caso a decisão do STF seja favorável à revisão, o custo para o fundo de garantia poderá chegar a R$ 661 bilhões, muito mais do que os R$ 118 bilhões disponíveis em caixa no FGTS.
Sendo assim, caso perca na Justiça, o governo teria que depositar cerca de R$ 543 bilhões para o caixa do FGTS. Dessa forma, isso podeira gerar um alto gasto para o governo federal, o que afetaria o orçamento e prejudicaria outras áreas de investimento.
Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
