O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial do governo federal e regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O auxílio é destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade, concedendo 1 salário-mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento do BPC é transferível? Por quanto tempo é pago?
Confira aqui todas as informações do Benefício de Prestação Continuada e sane logo suas dúvidas sobre este auxílio!
O programa também não exige contribuição ao INSS, o que o difere de outros auxílios do Instituto. Desse modo, para saber se você tem direito a receber o BPC/LOAS, confira abaixo as informações sobre o pagamento. Ainda, veja se ele é transferível e a duração de seu depósito.
O que dá direito ao BPC?
O BPC é destinado a idosos com idade de 65 anos ou mais. Além desse grupo, é garantido a pessoas portadoras de deficiência (PcD) de qualquer natureza e com qualquer idade, desde que comprovado por perícia médica. Ainda, o solicitante deve ser considerado de baixa renda e ser brasileiro nato, naturalizado ou ter naturalidade portuguesa.
Ademais, é necessário que a renda por pessoa da família seja máxima de 1/4 do salário-mínimo vigente (R$330 em 2023). Por fim, o beneficiário, assim como sua família, devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Caso preencha esses requisitos, o interessado deve solicitar o BPC a partir do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e para iOS) ou pelo telefone, na Central de Atendimento do INSS no número 135.
Duração e transferência do BPC
Embora o benefício seja confundido regularmente com uma aposentadoria, ele é bem diferente. Inicialmente, ele conta com um valor fixo para todos os segurados. Além disso, ele não dá direito ao décimo terceiro salário.
Quanto à duração, o BPC não é permanente. Isso porque ele é reavaliado a cada dois anos e depende das condições e necessidades do segurado. Assim, nas reavaliações, analisa-se a possibilidade de renovação ou cancelamento do benefício.
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Ademais, caso o segurado deixe de preencher qualquer um dos critérios para o recebimento, ele também terá o pagamento cortado e deixará de receber a quantia mensal.
Por fim, quanto à transferência do BPC, isso não é possível. Por ser um benefício assistencial e não previdenciário, ele não garante pensão por morte e direitos a terceiros. Dessa maneira, para o caso de falecimento do beneficiário, os pagamentos são cessados.
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Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
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