O que a reforma tributária prevê a respeito da taxação de heranças?

Apesar do senador Eduardo Braga ter admitido que irá propor alterações no texto da reforma, tudo indica que ele irá manter, sem modificações significativas, a parte referente à cobrança sobre renda e patrimônio. Neste artigo, vamos explorar o que a reforma prevê em relação à taxação de heranças.

Tributação progressiva de heranças e doações em 8%

Um dos pontos centrais da reforma é a manutenção da tributação progressiva que recai sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota é de 8%, e a expectativa é que essa taxa permaneça inalterada no texto final da proposta. Esse modelo de tributação estabelece que quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota de imposto a ser pago.

Essa abordagem busca promover maior equidade fiscal, tornando a carga tributária mais proporcional à capacidade financeira dos herdeiros e doadores. Ao manter a alíquota de 8%, a reforma busca garantir a arrecadação necessária para financiar programas sociais e serviços públicos, ao mesmo tempo em que estimula a justiça fiscal.

Permissão para cobrança no exterior

Outro ponto relevante é a manutenção da permissão para a cobrança de impostos sobre heranças recebidas do exterior. Nesse sentido, A reforma terá um alcance abrangente, abarcando situações em que o falecido residia no exterior ou teve seu inventário realizado em jurisdições estrangeiras.

Portanto, com essa medida, a intenção é combater a evasão fiscal e garantir que o patrimônio transferido de outros países também contribua para o sistema tributário nacional. Essa decisão visa evitar que cidadãos busquem transferir seus bens para países com legislação tributária mais favorável, prejudicando a arrecadação no Brasil.

A tributação sobre heranças no exterior é uma forma de garantir que todos contribuam de acordo com suas possibilidades, independentemente de onde o patrimônio esteja localizado.

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