O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma tributação obrigatória para quem possui qualquer tipo de imóvel em regiões urbanas. O pagamento desse imposto acontece de maneira anual. Esse valor é calculado com base na alíquota relativa ao valor de mercado do imóvel em questão. Mas o que acontece, afinal, se o cidadão não pagar o IPTU?
O que acontece com quem deixa de pagar IPTU por muito tempo?
Qual é a consequência de atrasar o pagamento do IPTU em muito tempo? Saiba o porquê do não pagamento do imposto ser uma má ideia
A consequência de não pagar o IPTU, inicialmente, é inclusão de multa e juros cobrados por mês de atraso. Em caso de o proprietário seguir sem quitar a dívida, ele será inscrito na Dívida Ativa do Município. Isso é basicamente um sistema que computa os débitos que os cidadãos possuem com a cidade, e o IPTU não pago é um desses débitos.
Em casos mais extremos, é cabível até mesmo que o imóvel seja colocado para leilão.
Isenção de IPTU: quem pode solicitar?
Por se tratar de um imposto municipal, as regras relativas a isenção de IPTU podem variar de cidade para cidade. Em Porto Alegre, por exemplo, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência estão isentos do pagamento. Em São Paulo, a isenção vale também para beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso.
Por via de regras, o consenso é de que imóveis cedidos para órgãos púbicos, usados para projetos sociais e culturais ou aqueles classificados como Patrimônio Publico estão isento do Imposto Predial e Territorial Urbano em todas as cidades.
Consultando a situação do IPTU
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É possível fazer a consulta da situação do IPTU via Portal da Fazenda do município em questão. Para isso, será necessário o número de inscrição do imóvel. Esse número pode ser encontrado no carnê do IPTU. Ao digitar o número, será possível atestar ou não a existência de dívidas relativas ao imóvel consultado.
Imagem: PIC SNIPE / Shutterstock.com
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