O que caracteriza abandono de emprego?

Mas afinal, o que é considerado abandono de emprego e como o empregador deve proceder? Vamos explorar um pouco mais sobre esse tema e entender melhor as diretrizes estabelecidas pela legislação trabalhista para evitar problemas jurídicos e garantir o respeito de ambas as partes envolvidas.

O que diz a lei?

Apesar de não receber muita atenção, abandonar oemprego pode ter consequências graves para os funcionários, incluindo a demissão por justa causa e a perda de diversos direitos trabalhistas.

Conforme estabelecido no artigo 482 da CLT, a empresa tem o direito de demitir o funcionário por ausência no seu período laboral. Embora a legislação não detalhe prazos ou condições específicas para configurar o abandono, a Justiça do Trabalho considera que um período de 30 faltas consecutivas e injustificadas é suficiente para notificar o trabalhador sobre a possibilidade de desligamento.

O que se caracteriza como abandono de emprego?

A abdicação das atividades laborais ocorre quando o funcionário deixa de comparecer ao trabalho e realizar suas atividades, sem justificar sua ausência ou com a intenção de não retornar ao serviço.

Para caracterizá-lo assim, é necessário que haja uma ausência prolongada e a intenção do trabalhador de não retornar ao posto. Quando um empregado não justifica sua ausência, a empresa deve entrar em contato com ele o mais rápido possível. 

Se o colaborador responder e fornecer justificativas, não há abandono. No entanto, se ele não justificar sua ausência, a companhia pode formalizar a demissão. 

Após 30 dias consecutivos de faltas, o patrão deve notificar o funcionário para comparecer ao departamento de RH. Nesse sentido, algumas empresas utilizam formas de comunicação de alto impacto para chamar a atenção do funcionário e convidá-lo a retornar ao trabalho.

Imagem: TheCorgi / Shutterstock.com