A aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores urbanos que atingem a idade mínima estabelecida e têm o tempo mínimo de contribuição exigido.
Com a entrada da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, foram estabelecidas novas regras e uma regra de transição para esse tipo de aposentadoria.
Antes da reforma, a aposentadoria por idade urbana seguia algumas condições específicas. Para os homens, era necessário ter pelo menos 65 anos de idade e comprovar 180 meses de contribuição ao INSS. Já para as mulheres, a idade mínima era de 60 anos, com um período mínimo de contribuição de 180 meses.
Antigos requisitos da aposentadoria foram alterados
Devido à Reforma da Previdência, os requisitos citados acima sofreram algumas alterações. Em suma, a regra de transição estabelecida visa garantir uma transição gradual para as novas regras.
Nesse caso, é necessário estar próximo da aposentadoria por idade urbana, atingindo a idade mínima estabelecida e cumprindo um período adicional de contribuição.
Para aqueles que começaram a contribuir antes de 12 de novembro de 2019, a regra de transição considera uma pontuação que leva em conta a soma da idade com o tempo de contribuição. Essa pontuação vai aumentando gradualmente até atingir o valor necessário para se aposentar.
E os trabalhadores que começaram a contribuir após a reforma?
Já para os trabalhadores que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, a regra da aposentadoria por idade urbana passou a exigir uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
No entanto, é importante ressaltar que os segurados que completaram os requisitos para aposentadoria por idade urbana até 12 de novembro de 2019 têm direito às regras anteriores à reforma, podendo optar por essa modalidade de aposentadoria.
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