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O que é certidão negativa do FGTS e para que serve?

A Certidão Negativa do FGTS é um documento bastante importante para as empresas para atestar regularidades.

A Certidão Negativa do FGTS é mais do que apenas um documento qualquer. Essa certificação, emitida pela Caixa Econômica Federal, funciona como uma espécie de prova de que os depósitos obrigatórios do FGTS estão sendo feitos de forma regular e correta pelos empregadores. 

Seu acesso é crucial em várias circunstâncias, uma delas é quando existe a intenção de contratar empréstimos. Nesse sentido, obter esse documento é mais fácil do que parece, todo o processo está disponível online, com alguns cliques. 

Assim sendo, a Certidão Negativa do FGTS é um documento fundamental, principalmente para as empresas. Ela atesta a regularidade com relação aos depósitos do fundo, que são direitos dos trabalhadores. 

Logo do FGTS em uma tela de celular. Ao fundo, tela desfocada com o nome do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Como obter a Certidão Negativa do FGTS?

A Certidão Negativa do FGTS é essencial sob diferentes aspectos, e para buscá-la você precisará seguir algumas etapas. Veja a seguir:

  • Acesse o site Consulta Regularidade do Empregador;
  • Insira o CNPJ da empresa e o estado (UF) correspondente.
  • Verifique se a empresa está em situação regular. Esse é um ponto crucial para a obtenção da certidão.
  • Se a regularidade constar, selecione a opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
  • Após essa etapa, você poderá acessar a certidão. Basta clicar em “Visualizar” para obter o arquivo completo.

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Vale lembrar que a CND FGTS, que é a Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também é conhecida como CRF (Certidão de Regularidade do FGTS) e emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF). 

Quando a Certidão Negativa não é emitida?

A Certidão Negativa do FGTS tem um papel importante, pois ela comprova o cumprimento das obrigações relacionadas aos depósitos do FGTS. Entretanto, são comuns os cenários em que essa certificação não é emitida. 

Nesse sentido, essa negação pode acontecer em casos de irregularidades no CNPJ da empresa, pendências administrativas, atrasos ou até mesmo a não realização do pagamento de parcelamentos de dívidas, entre outros casos.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com