Você sabe o que é um CNPJ inapto e como isso pode afetar a sua empresa? Ficar com o CNPJ inapto significa, em poucos palavras, estar com a situação do mesmo irregular, como resultado de não cumprir com as devidas obrigações fiscais, como pagamentos de taxas e declarações.
O que é CNPJ inapto? É possível regularizar?
Você sabe o que significa ter o CNPJ inapto? Entenda exatamente do que se trata e o que fazer para regularizar essa situação!
Existem diferentes modalidades de empresa, e cada uma delas possui alguns documentos que são próprios da categoria. Uma forma eficaz de consultar os deveres fiscais do seu CNPJ é por meio do Portal do Empreendedor, hospedado pelo site do Governo Federal.
Para saber ainda mais detalhes acerca da inaptidão da inscrição do CNPJ pela falta de cumprimento de normas, você pode acessar essa página da Receita Federal. Nele você encontra informações mais específicas sobre a modalidade de empresa que esteja procurando.
Como o CNPJ inapto funciona
Não honrar as obrigações fiscais por dois anos consecutivos irá deixar seu CNPJ inapto. Isso vai fazer com que a empresa esteja operando praticamente de forma ilegal. Isso, é claro, vai gerar uma série de consequências que podem ser profundamente danosas aos negócios.
Uma dessas consequências, aliás, é justamente a impossibilidade de realizar transações comerciais. A empresa também poderá ser inclusa no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de os sócios, em alguns casos, serem responsabilizados.
Como regularizar um CNPJ inapto
Sim, é possível regularizar seu CNPJ. Para fazer isso, basicamente, você precisa descobrir o que faltou fazer nos últimos dois anos em relação a empresa e então quitar essas pendências. Isso inclui declarações não entregues e possíveis multas em aberto.
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Existe uma maneira de conferir esses dados facilmente. Isso é feito pelo portal e-CAC, que pertence a Receita Federal. Você deve fazer login na plataforma (é possível usar sua conta Gov.br) e, em seguida, selecionar a opção “Certidões e Situação Fiscal”.
Logo depois, procure a alternativa “Consultar Pendências” e clique nela. Na sequencia, clique “Situação Fiscal”. Você então vai ver tudo que deve ser feito para voltar a estar com a situação do CNPJ dentro das determinações da lei. Por fim, faça o que está indicado para resolver o problema.
Imagem: Arts Illustrated Studios / Shutterstock
