As leis trabalhistas permitem que o trabalhador formal tenha descontos em sua folha de pagamento. Alguns são obrigatórios, como o da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Outros variam de acordo com as políticas adotadas pela empresa. Isso porque nem todos os benefícios concedidos são mandatórios. Ou seja, em alguns casos, a diferença dos valores pode ser diferente, conforme o que a companhia decide fornecer ao empregado.
Assim, neste texto, nós poderemos saber quais são os descontos obrigatórios e quais são facultativos. Além disso, também será possível entender o que deve ser feito se houver um erro nas deduções da folha de pagamento.
Descontos fixos e variáveis
A contribuição à Previdência Social, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o vale-transporte são exemplos de deduções na folha de pagamento. De modo geral, o valor pode variar conforme o salário do trabalhador.
Ademais, também haverá um desconto automático se o empregado pagar pensão alimentícia. Veja, a seguir, os itens da folha de pagamento segundo a alíquota determinada ou permitida pela lei:
- INSS: entre 7,5% e 11%, consoante à remuneração recebida;
- IRRF: entre 7,5% e 27,5%, a depender do salário. Além disso, se houver dependentes legais, há um desconto de R$ 189,59 para cada um;
- Vale-transporte: neste caso, o valor não pode ser maior que 6% do salário;
- Contribuição sindical: o montante corresponde a um dia de trabalho e é recolhido uma vez a cada ano, geralmente no mês de março;
- Pensão alimentícia: só em casos em que o trabalhador deve fazer esse pagamento a seu dependente;
- Alimentação: até 20% do salário;
Por fim, ainda há as deduções facultativas. No Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o empregado paga até 20% do custo de sua refeição. Já em descontos como de planos de saúde ou odontológicos e convênios de academia, a porcentagem pode variar.
Há um limite de deduções na folha de pagamento?
Conforme a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), o salário deve suprir as necessidades e garantir a dignidade do trabalhador. Por este motivo, há um limite nos descontos que podem ser feitos. Nesse sentido, as empresas não devem comprometer mais de 70% da folha de pagamento do empregado.
Caso contrário, o colaborador deve entrar em contato com os Recursos Humanos de sua companhia e informar sobre a situação. Além disso, o RH também precisa ser alertado se houver um erro no documento. Nesses casos, o valor deduzido injustamente será reembolsado em até cinco dias úteis após a notificação.
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