O que é necessário para dar entrada no seguro-desemprego?

Diante do crescimento do desemprego, muitos acabam precisando do benefício, mas não sabem se preenchem os requisitos para ter acesso ao seguro. Por isso, neste artigo, vamos explorar as condições e os requisitos necessários para receber o seguro-desemprego. Fique atento!

Quem pode receber seguro-desemprego?

Existem diferentes situações em que o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego:

• Demissão sem justa causa: trabalhadores formais ou domésticos que foram demitidos sem justa causa, incluindo a dispensa indireta, quando o empregado se vê obrigado a “dispensar” o empregador;
• Suspensão de trabalho para qualificação profissional: se o contrato de trabalho foi suspenso para que o trabalhador participe de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, ele também tem direito ao benefício;
• Pescador profissional durante o período do defeso: os pescadores profissionais têm direito ao seguro-desemprego durante o defeso, quando a pesca é proibida para proteção dos animais;
• Trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão: aqueles que foram comprovadamente resgatados de situações de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão também têm direito ao seguro-desemprego.

Quais os documentos essenciais?

Existem alguns documentos fundamentais para requerer o seguro-desemprego. São eles:

• Documento de requerimento do seguro-desemprego: ao sofrer demissão sem justa causa, o empregador deve fornecer esse documento, que é essencial para dar entrada no benefício;
• CPF.

Além disso, algumas exigências podem variar de acordo com o tipo de trabalho. Veja a seguir!

Exigências para o trabalhador formal:

• Dispensa sem justa causa;
• Estar desempregado no momento do requerimento;
• Ter renda insuficiente para sustentar a si mesmo e à família;
• Não receber benefícios previdenciários de prestação continuada, com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente;
• Ter trabalhado por um período mínimo, que varia de acordo com o número de vezes que o trabalhador já solicitou o seguro-desemprego.

Exigências para empregado doméstico:

• Dispensa sem justa causa;
• Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 meses no último ano;
• Ter 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
• Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e ter 15 contribuições ao INSS;
• Possuir renda insuficiente para sustentar a si mesmo e à família;
• Não receber benefícios previdenciários de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

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