A pensão por morte, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), funciona como um amparo para os dependentes financeiros do segurado falecido. Assim, o recurso tem como objetivo compensar a perda do salário do familiar que veio a óbito, garantindo certa estabilidade financeira.
O que é necessário para receber a pensão por morte do INSS atualmente?
Conheça todos os requisitos, a documentação necessária e quem tem direito a receber a pensão por morte em 2023.
No entanto, como em qualquer direito previdenciário, o INSS estabelece certos critérios para obter a pensão por morte. Diante disso, e considerando as mudanças ocorridas após a Reforma da Previdência, neste artigo explicaremos os requisitos atuais para obter o direito à pensão por morte em 2023.
O que é necessário para receber a pensão por morte?
Existem três requisitos principais para possuir direito a receber a pensão por morte. O primeiro é comprovar que o segurado faleceu por meio da certidão de óbito. Depois, é necessário que quem faleceu tenha contribuído para a Previdência ou estar no período de graça.
O “período de graça” é o tempo após a última contribuição para o INSS que o segurado mantém os seus direitos previdenciários, mesmo sem pagar a contribuição mensal. A duração desse período varia conforme a situação do segurado.
Para quem parou de contribuir de forma voluntária, esse prazo é de 12 meses, mas pode se estender para até 36 meses, se o trabalhador tiver mais de 120 contribuições sem interrupção que antecedem o momento em que parou de contribuir. Já no caso de demissão ou fim do auxílio-doença, por exemplo, o prazo é de 36 meses para quem tem mais de 120 contribuições e de 12 meses para quem tem menos.
Por fim, é necessário ser um dependente elegível para a pensão. Portanto, podem solicitar o benefício: cônjuge ou companheiro(a) e filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não emancipados. Além disso, também têm direito os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos e pais com dependência econômica.
Qual a documentação necessária?
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Para dar entrada na pensão por morte, é necessário apresentar alguns documentos fundamentais, tais como: certidão de óbito ou sentença de morte presumida e documentos pessoais do segurado falecido (RG e CPF).
Além disso, também é essencial apresentar documentos pessoais dos dependentes habilitados e documentos que comprovem a vinculação do falecido ao INSS. Alguns deles são a carteira de trabalho ou guias de pagamento. Por fim, é importante ressaltar que cada tipo de dependente pode necessitar de documentação adicional, como certidão de casamento, certidão de nascimento e RG.
Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com
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