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O que é necessário para solicitar a aposentadoria proporcional?

Descubra como funciona a aposentadoria proporcional, suas vantagens e requisitos para solicitar o benefício!

A aposentadoria proporcional é uma modalidade de aposentadoria disponível para trabalhadores que desejam se aposentar antes de cumprir o tempo integral de contribuição exigido pela previdência. Esta modalidade foi extinta para a maioria, mas existem exceções graças a uma regra de transição estabelecida na reforma de 1998.

Dessa forma, saiba mais informações sobre como ela funciona, suas vantagens, requisitos e como solicitar esse benefício. Continue a leitura para mais detalhes!

Quem tem direito a solicitar a aposentadoria proporcional?

Mulher de cabelos grisalhos fazendo anotações em um caderno e consultando no computador
Imagem: Ground Picture / shutterstock.com

De acordo com essa regra transitória, tem direito à aposentadoria proporcional aqueles que já contribuíam para o INSS antes de 16 de dezembro de 1998. Para adquirir o benefício, é necessário o cumprimento de um “pedágio” que corresponde a 40% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido em 1998.

Porém, após a reforma da Previdência em 2019, a obtenção da aposentadoria proporcional limitou-se a indivíduos que se enquadravam nos critérios até 13 de novembro de 2019. Portanto, caso faça parte desse grupo, ainda há chances de solicitar este tipo de benefício, seguindo as normas estabelecidas anteriormente.

Impacto da Reforma de 2019 nos servidores públicos

A reforma previdenciária de 2019 também trouxe mudanças significativas para os servidores públicos, extinguindo a aposentadoria proporcional para novos funcionários. No entanto, os que já eram servidores públicos e preenchiam os requisitos até a data da reforma ainda podem solicitar o benefício por direito adquirido, conforme as regras de transição anteriores.

Importante destacar que, em relação aos servidores públicos municipais e estaduais, a situação pode variar. Cada estado e município possui seu próprio Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Assim, nem todos adotaram integralmente as novas diretrizes da reforma previdenciária de 2019.

Portanto, em alguns locais, a aposentadoria proporcional ainda pode ser uma opção viável, dependendo da legislação vigente.

Como proceder caso se enquadre nas exceções?

Se o trabalhador acredita que se encaixa nas condições para a aposentadoria proporcional, o ideal é buscar orientação por meio de um advogado especializado em direito previdenciário. Ainda, pode ir diretamente em uma das agências do INSS.

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Por fim, é fundamental ter todos os documentos em mãos e entender claramente o tempo adicional necessário conforme o “pedágio” para não ter surpresas no processo.

Imagem: Ground Picture / shutterstock.com