O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma tributação estadual. Passou a ganhar mais espaço na imprensa durante o ano passado, quando o Governo Federal determinou uma limitação na alíquota aplicada em bens considerados essenciais, como combustíveis, telecomunicações, transportes e energia elétrica.
O que é o ICMS? Saiba mais sobre este imposto
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre os principais serviços e produtos do cotidiano. Confira alguns detalhes sobre a tributação!
Por se tratar de uma tributação estadual, as unidades federativas têm autonomia para determinar os valores. Assim sendo, cada estado define sua própria taxação. A limitação que ocorreu no ano passado alterou essa questão e definiu a taxa entre 17% e 18% para todos os lugares do país.
A arrecadação do ICMS é destinada a outras áreas, como saúde e educação. Ou seja, a partir do recolhimento do imposto, os estados aplicam os recursos para melhorias nos diversos setores sociais.
Incidência do ICMS
O ICMS incide sobre diversas áreas que fazem parte do cotidiano. Veja.
- Aquisição de mercadorias em geral;
- Prestação de serviço de transportes;
- Prestação de serviço de telecomunicação;
- Importação de produtos;
- Entrada de petróleo e energia elétrica.
De forma resumida, a tributação incide sobre os principais setores de serviço. A isenção, nesse sentido, fica restrita a outros grupos. Confira alguns deles.
- Operações com livros, jornais, papéis de impressão;
- Prestações de serviços e produtos destinados ao mercado externo;
- Operações interestaduais relacionadas à energia elétrica e petróleo;
- Operações que envolvem ouro;
- Operações com insumos agrícolas.
Valor do ICMS
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O valor do ICMS pode ser definido de forma bastante simples. Isso porque ele é composto pelo preço da mercadoria ou serviço multiplicado pela alíquota determinada pelo estado. É por isso que os valores da tributação variam com base na unidade federativa. As alíquotas aplicadas ficam entre 7% e 35%.
Contudo, vale ressaltar que os valores do ICMS também são distintos entre as movimentações internas, que variam de 17% a 20%, e as movimentações interestaduais precisam ser calculadas caso a caso.
Imagem: rafapress/Shutterstock.com
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