O que é o PPP da aposentadoria especial?
Entenda o que é PPP e como fazer a solicitação desse benefício da aposentadoria especial.
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O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador que contém registros ambientais, dados administrativos e resultados de monitoração biológica e ambiental. Esses registros são feitos ao longo de todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na empresa. Portanto, trata-se de um documento apto para comprovar ao INSS que o trabalhador esteve exposto a um ambiente nocivo à sua saúde.
Dessa forma, com essa documentação, o trabalhador poderá receber a aposentadoria especial, ou converter o tempo especial em comum a fim de aumentar e antecipar sua aposentadoria.
Qual o objetivo do PPP?
Pode-se dizer que o PPP é utilizado pelos trabalhadores no momento de solicitação de aposentadoria. Através dele, o INSS entende que o trabalhador tem direito à aposentadoria especial.
Portanto, ao apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o INSS verifica se o trabalhador realmente estava exposto a uma atividade de risco. Além disso, verifica-se o nível de exposição desses trabalhadores e avalia-se, de acordo com os limites legais, se o benefício da aposentadoria especial será concedido ou indeferido.
Sendo assim, ainda que o trabalhador tenha sido exposto em um curto período, ele tem direito a antecipar a aposentadoria e aumentar o valor mensal.
Como solicitar o PPP?
Acompanhe o passo a passo para solicitar a documentação:
- Pedir direto na empresa
É importante fazer um protocolo do pedido e formalizar a solicitação. Além disso, se o pedido for feito por ligação ou e-mail, é importante gravar a conversa e guardar as respostas.
- Enviar uma carta com aviso de recebimento
Esse recurso é usado caso a empresa não tenha entregado o documento. É importante pedir novamente a documentação por meio de carta com nome completo, CPF, RG, endereço, período que trabalhou na empresa, o NIT e o propósito de buscar a aposentadoria.
A empresa não emitiu a documentação, o que fazer?
Nesse caso, é preciso demonstrar ao INSS que foi feito tudo que era possível para obter a documentação. Assim, o trabalhador poderá solicitar ao juiz a intimação da empresa.
Vale ressaltar que a é obrigação fornecer o PPP e que a empresa leva multa se negar a documentação.
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