O que é o resíduo do INSS? Quem tem direito e como receber

O resíduo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um valor que fica na conta mesmo após a morte do colaborador. Esse dinheiro poderá ser solicitado pelos dependentes ou então por via judicial. Qualquer valor que tenha sido depositado após a data de falecimento do beneficiário não deverá ser avaliado como resíduo.

Quem pode sacar o resíduo do INSS?

Poderão receber os valores do INSS os dependentes do segurado qualificados à pensão por morte ou herdeiros. Isso pode ser feito sem precisar abrir inventário ou arrolamento, conforme os termos do art. 624 da Instrução Normativa n.º 128/2022 e do art. 165 do Decreto n.º 3.048/1999.

De acordo com a legislação, os dependentes do segurado falecido serão dispostos em três grupos prioritários. Veja abaixo:

Classe 1: cônjuge ou companheiro, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, ou que possua alguma deficiência;
Classe 2: pais do titular que faleceu;
Classe 3: irmão não emancipado com idade menor que 21 anos ou inválido, ou que possua alguma deficiência.

Como solicitar o valor residual?

Diante disso, caso o beneficiário falecido tenha deixado dependentes, a liberação poderá ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do portal. O acompanhamento da solicitação deverá ser realizado também pelo Meu INSS, em “Agendamentos/Requerimentos”. Veja a seguir como solicitar.

App do Meu INSS

Faça login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS) utilizando os dados solicitados;
Em seguida, clique em “Novo Pedido”;
Escolha qual o serviço ou benefício desejado. Nesse caso, indique o benefício da “Pensão por Morte”.
Por fim, escreva as informações que foram solicitadas.

Site do Meu INSS

Acesse o site do Meu INSS;
Em seguida, faça login no sistema e escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
Clique em “Novo requerimento”;
Por fim, digite em “Pesquisar” a expressão “não recebido” e selecione o serviço desejado.

Quais documentos são necessários?

Então, é importante lembrar que é necessário ter em mãos alguns documentos, como:

CPF;
Número do benefício;
Documento para identificação do falecido.

É possível que sejam solicitados ainda alguns documentos específicos, como: procuração, termo de representação legal, declaração de anuência, documentos para comprovar o parentesco.

Informações importantes para os beneficiários

Agora, caso o beneficiário não deixe dependentes, será necessário requerer à justiça a liberação do resíduo através de um pedido de alvará judicial. Contudo, caso o falecido tenha deixado algum imóvel ou bens diversos para serem partilhados, primeiramente será necessário fazer a partilha de bens para em seguida solicitar o resíduo.

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