Quando uma pessoa falece, seus herdeiros legítimos ou testamentários têm direito à transmissão dos bens. Os herdeiros legítimos são os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Já os testamentários são aqueles que a pessoa, em vida, incluiu em seu testamento.
O que faz um herdeiro perder o direito a sua herança?
Através de alguns artigos, o Código de Processo Civil determina em quais situações um herdeiro pode perder sua herança; confira quais são.
É através do espólio que a herança é transmitida aos herdeiros. O espólio nada mais é do que a figura de uma pessoa jurídica que realiza as operações do patrimônio para que os bens sejam transmitidos.
No entanto, existem algumas situações que impedem o herdeiro de receber sua parte. Veja, a seguir, quais são.
Código de Processo Civil determina qual herdeiro pode perder a herança
Se o autor da herança for acusado em juízo de maneira caluniosa pelo herdeiro, este perde o direito ao repasse dos bens, já que isso se caracteriza como crime contra a honra da pessoa falecida.
Além disso, a herança deve ser repassada por livre espontânea vontade da pessoa falecida. Sendo assim, aquele que usar de violência ou de fraude para ameaçar o autor da herança a repassar seus bens, pode ser excluído na transferência.
Se o autor da herança for assassinado e se o herdeiro legal ou testamentário tiver parte no homicídio doloso, isto é, quando há intenção de matar, como autor, co-autor ou participante, ele perde o direito ao repasse dos bens.
Esses itens estão previstos no artigo 1814 do Código de Proceso Civil. Mas além desse, outros artigos também dizem respeito à perda da herança.
Outros crimes que fazem uma pessoa ser deserdada
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Se a pessoa em questão se negar a amparar o autor da herança em situação de alienação mental ou alguma doença grave, ela pode ser facilmente deserdada. O herdeiro que praticar ofensa física ou injúria grave também pode ser excluído.
Por fim, manter relações ilícitas, como com o cônjuge ou companheiro do filho, também pode fazer com que este indivíduo perca a herança.
Imagem: Miha Creative / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.