O que fazer se você não receber o 13º salário no prazo?

Entretanto, o que fazer se você receber o seu pagamento e o 13º salário não cair na conta? Descubra a seguir.

Quando a empresa deve pagar o 13º salário?

É importante frisar que é normal o 13º salário não cair junto com o pagamento mensal. A obrigação de pagamento do benefício é até o final do mês de novembro, ou seja, dia 30.

A partir disso, como a remuneração mensal costuma cair na conta do trabalhador até o 5º dia útil do mês, a parcela pode não vir junto. Sendo assim, é normal que o trabalhador ganhe primeiro o pagamento e depois a primeira parcela do 13º.

O mesmo pode acontecer com o pagamento da segunda parcela. De acordo com as leis trabalhistas, o empregador precisa fazer o depósito da outra metade até o dia 20 de dezembro. Assim, a pessoa pode ganhar normalmente a remuneração no início do mês, e só depois acessar o resto do 13º salário.

O que fazer se você não receber no prazo?

Caso a empresa descumpra com os prazos de pagamento do 13º salário, ela pode pagar uma multa de R$ 170,25 por cada funcionário. Neste caso, o trabalhador precisa entrar em contato com o setor de RH ou financeiro para notificar sobre a falta de repasse do 13º salário.

Entretanto, se mesmo assim não houver o pagamento do benefício, é preciso entrar no site do governo e fazer uma denúncia. No portal, é necessário fazer o login com a conta Gov.br e, depois, preencher um formulário contando a situação.

Por fim, é possível pedir o 13º salário com a ajuda do sindicato da sua categoria profissional, para formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho. O último recurso é cobrar o pagamento na Justiça.

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