O que muda com o novo salário mínimo? Confira
O reajuste do salário mínimo irá impactar um série de benefícios e obrigações, como BPC e PIS/Pasep. Confira mais detalhes!
Na última quarta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê o reajuste do salário mínimo que será pago a partir de segunda-feira (1º de janeiro de 2024). Assim, o valor passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412. Portanto, o aumento será de R$ 92, superando a inflação em 3%, assim como prometido pelo governo Lula.
Dessa forma, como o salário mínimo serve de base para diversos benefícios trabalhistas e assistenciais, a partir de janeiro, muitos brasileiros terão acesso ao reajuste. Assim, a economia brasileira será diretamente impactada com o aumento do piso salarial. Veja o que muda com o novo salário mínimo!
Impactos do novo salário mínimo
Portanto, com a sanção presidencial, o salário mínimo terá aumento real, ou seja, acima da inflação, sendo que para o cálculo do novo valor considera a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Portanto, como dito anteriormente, o reajuste do salário mínimo irá impactar um série de benefícios e obrigações, tais como:
BPC
De responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam de renda baixa. Assim, os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo por mês, ou seja, R$ 1.412 a partir de janeiro.
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PIS/Pasep
O PIS/Pasep contempla trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024). Assim, o valor do abono salarial é de até um salário mínimo, podendo variar de acordo com o número de meses que o cidadão trabalhou no ano-base.
Benefícios do INSS
Atualmente, cerca de 27 milhões de beneficiários do INSS, que recebem aposentadoria ou pensões, recebem um salário mínimo por mês. Dessa forma, milhares de beneficiários da Previdência Social terão reajuste em seus proventos. Além disso, o teto do INSS também passará por mudanças devido ao novo valor do salário mínimo.
Seguro-Desemprego
Os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa são contemplados pela primeira faixa do seguro-desemprego, que tem como base o salário mínimo. Assim, o valor mínimo do benefício será de R$ 1.412, sendo que ninguém poderá receber abaixo desse valor.
CadÚnico
Com o novo valor do salário mínimo, alguns critérios para integrar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) irão mudar, como renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimo (R$ 4.236).
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