O que o banco terá que informar sobre o consignado do Auxílio Brasil?
No momento da contratação do consignado do Auxílio Brasil, as instituições financeiras deverão passar algumas informações aos beneficiários
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Na última terça-feira (27), depois de grande expectativa, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Dessa forma, os bancos e financeiras já podem disponibilizar a nova linha de crédito. Contudo, para oferecer o consignado, as instituições financeiras interessadas terão que, primeiro, se credenciar junto ao governo. Além disso, no momento da contratação, deverão ser passadas algumas informações aos beneficiários.
Informações
Portanto, as instituições financeiras deverão passar as seguintes informações aos contratantes do consignado:
- Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários sobre o valor do crédito contratado;
- CNPJ da agência bancária que efetuou a contratação quando realizado na própria rede. Ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado. Além de endereço e telefone;
- Data do início e fim do desconto no benefício;
- Montante total a pagar;
- Valor total com e sem juros;
- Taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações, sendo que o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo permitida a informação de centavos no momento da contratação;
- Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, se não for realizado por sua própria rede;
- Valor líquido do benefício após a contratação do empréstimo.
Questionário
Ademais, a portaria disponibiliza um modelo de questionário que deve ser apresentado pela instituição financeira ao beneficiário no momento da contratação do consignado.
Assim, entre as perguntas que o beneficiário terá de responder estão se ficou evidente o valor do consignado, a taxa de juros mensal, o valor total que será pago no final do contrato e o prazo do empréstimo, valor da parcela e até quando irá pagá-la. Além disso, se ele já fez as contas para saber se conseguirá honrar esse compromisso junto com os outros gastos que já possui.
Para além disso, no questionário, há também um trecho que diz: “O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma opção que deve ser utilizada apenas nos casos em que você realmente tem um problema que não pode resolver sem fazer esta contratação. Verifique se alguém da sua família ou da sua comunidade pode te oferecer outra solução, onde você não precise pagar juros”.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
