Os juros são os valores extras cobrados pelo empréstimo de dinheiro. No entanto, você sabe reconhecer quando a imposição dessas taxas é abusiva? Isso acontece quando o valor do juro é maior do que o regulamentado.
O que são juros abusivos e como identificar?
Confira como identificar juros indevidos nas suas contas e o que fazer em casos de irregularidade nas taxas!
A quantia de juros varia a depender de alguns fatores, como determinadas taxas pré-estabelecidas. A principal delas é a chamada Taxa Selic, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM).
A Selic é a taxa que influencia todas as outras. Por essa razão, ela é usada como base para o cálculo de juros. Entretanto, existem formas práticas para saber se as tarifas que estão sendo pedidas são indevidas.
Calculadora do Cidadão
A Calculadora do Cidadão é um dispositivo muito útil que o Banco Central disponibiliza. Essa calculadora permite que o cidadão informe todos os dados do empréstimo realizado para que seja feita a análise dos juros exigidos. Para usar a calculadora, deve-se preencher os seguintes dados: número de meses, taxas de juros cobradas mensalmente, valor da prestação e o valor financiado (que não inclui o valor de entrada).
Para saber se os valores se configuram como abusivos, é preciso fazer uma comparação com o que o Banco Central determina. Também é possível comparar com outras instituições financeiras fazendo simulações de empréstimos.
O que fazer em caso de juros abusivos?
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Caso haja a constatação de cobrança abusiva, o recomendado é que o consumidor entre em contato com a instituição e busque uma renegociação das taxas. Caso haja recusa por parte da empresa, existe a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça.
O Código de Defesa do Consumidor não estabelece uma taxa específica que seja tida como abusiva. Ainda assim, o CDC prevê a alteração das cláusulas contratuais que determinam prestações que não são proporcionais ou seu reajuste por conta de fatores que as tornem importunas.
Imagem: SewCream / Shutterstock.com
