O que significa “PIS não habilitado” e como resolver?
Descubra o que significa o termo 'PIS não habilitado' e como resolver este problema. Conheça as regras para receber o valor!
Por João Caldas
Todos os trabalhadores do setor privado que estão sob o regime da CLT e participam do Programa de Integração Social (PIS) têm direito ao benefício. No entanto, quando alguns vão sacar o abono salarial, eles encontram uma mensagem que diz “PIS não habilitado”.
Os motivos para isso podem variar, variando desde problemas sistemáticos até a ausência dos requisitos mínimos necessários para poder acessar esse benefício.
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Vamos analisar a seguir mais detalhadamente o que é, o que pode causar e como resolver o problema de não habilitação do PIS.
Compreendendo o significado de “PIS Não Habilitado”
O saldo e a data de recebimento do abono salarial PIS podem ser consultados através do aplicativo CTPS Digital ou pelo telefone 158.
No entanto, ao realizar essa consulta, a mensagem de “não habilitado” pode aparecer e deixar dúvidas sobre seu significado. Isso pode ser ocasionado por uma instabilidade no sistema devido ao alto volume de consultas no CTPS Digital.
Neste caso, o mais recomendado é esperar que o sistema normalize para tentar fazer a consulta novamente. Outra possibilidade é a existência de erros de atualização de dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial ou a inclusão de um número incorreto do PIS/Pasep.
Requisitos para recebimento do PIS
O pagamento do abono salarial do PIS em 2024 é referente ao ano-base 2023 e está disponível para os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 5 anos;
Trabalhar formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração;
Ter uma renda média mensal de até 2 salários mínimos;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base de consideração (2023).
Quem tem direito ao PIS?
Confira a relação dos trabalhadores que têm direito ao benefício do PIS:
Funcionários com registro em carteira e no mínimo 5 anos de registro no PIS/PASEP;
Pessoas com invalidez;
Aposentados;
Idosos maiores de 60 anos;
Reservistas da Polícia Militar;
Portadores de neoplasia maligna.
Trabalhadores que não têm direito ao abono do PIS:
Trabalhadores de serviços domésticos;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Resolvendo possíveis problemas ligados ao “PIS Não Habilitado”
Se mesmo após verificar todos os requisitos e informações acima o trabalhador continua sendo indicado como não habilitado para o recebimento do benefício, é necessário investigar o problema. Uma das possíveis causas pode ser o erro na numeração do PIS/Pasep.
Se o número informado pelo empregador na Rais ou eSocial for diferente do número de registro do trabalhador, não será possível acessar as informações sobre o abono salarial.
Então, para resolver, o trabalhador deve verificar a numeração na Carteira de Trabalho Digital e, caso haja divergências, solicitar ao empregador a correção.
Estudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
