O que significa “PIS não habilitado” e como resolver?

Os motivos para isso podem variar, variando desde problemas sistemáticos até a ausência dos requisitos mínimos necessários para poder acessar esse benefício.

Vamos analisar a seguir mais detalhadamente o que é, o que pode causar e como resolver o problema de não habilitação do PIS.

Compreendendo o significado de “PIS Não Habilitado”

O saldo e a data de recebimento do abono salarial PIS podem ser consultados através do aplicativo CTPS Digital ou pelo telefone 158.

No entanto, ao realizar essa consulta, a mensagem de “não habilitado” pode aparecer e deixar dúvidas sobre seu significado. Isso pode ser ocasionado por uma instabilidade no sistema devido ao alto volume de consultas no CTPS Digital.

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Neste caso, o mais recomendado é esperar que o sistema normalize para tentar fazer a consulta novamente. Outra possibilidade é a existência de erros de atualização de dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial ou a inclusão de um número incorreto do PIS/Pasep.

Requisitos para recebimento do PIS

O pagamento do abono salarial do PIS em 2024 é referente ao ano-base 2023 e está disponível para os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: 

• Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 5 anos; 
• Trabalhar formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração; 
• Ter uma renda média mensal de até 2 salários mínimos; 
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base de consideração (2023).

Quem tem direito ao PIS?

Confira a relação dos trabalhadores que têm direito ao benefício do PIS:

• Funcionários com registro em carteira e no mínimo 5 anos de registro no PIS/PASEP;
• Pessoas com invalidez;
• Aposentados;
• Idosos maiores de 60 anos;
• Reservistas da Polícia Militar; 
• Portadores de neoplasia maligna.

Trabalhadores que não têm direito ao abono do PIS:

• Trabalhadores de serviços domésticos; 
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; 
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; 
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Resolvendo possíveis problemas ligados ao “PIS Não Habilitado”

Se mesmo após verificar todos os requisitos e informações acima o trabalhador continua sendo indicado como não habilitado para o recebimento do benefício, é necessário investigar o problema. Uma das possíveis causas pode ser o erro na numeração do PIS/Pasep. 

Se o número informado pelo empregador na Rais ou eSocial for diferente do número de registro do trabalhador, não será possível acessar as informações sobre o abono salarial.

Então, para resolver, o trabalhador deve verificar a numeração na Carteira de Trabalho Digital e, caso haja divergências, solicitar ao empregador a correção.

Imagem: Orlando Neto / Shutterstock.com