Não quer declarar o IR este ano? Entenda as consequências

A seguir, explicamos de forma clara e objetiva o que pode acontecer com quem não envia a declaração no prazo estabelecido. Entenda os riscos, as penalidades previstas e quais são os critérios para obrigatoriedade da entrega do IR em 2025.

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Multa mínima e penalidades: o preço do atraso

A primeira consequência direta de quem não entrega a declaração no prazo é a aplicação de multa. O valor mínimo é de R$165,74, mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar. Esse valor é válido tanto para quem teria direito à restituição quanto para quem tem imposto devido.

A Receita Federal aplica multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%. Caso o valor calculado seja inferior à multa mínima, o contribuinte ainda pagará os R$165,74.

Ignorar a entrega da declaração, mesmo com a possibilidade de regularização, pode resultar em problemas maiores. O contribuinte passa a ser classificado como sonegador, o que acarreta um processo administrativo e o risco de cair na malha fina.

Risco de processo criminal e até prisão

Além das multas financeiras, o contribuinte que insiste em não declarar o IR pode ser acusado de crime de sonegação fiscal. Isso ocorre após uma investigação das movimentações financeiras, instaurada pela Receita.

O crime de sonegação fiscal prevê pena de até cinco anos de prisão. Embora muitos casos sejam resolvidos antes de chegar a esse ponto, a possibilidade de enfrentar processos judiciais existe e pode trazer prejuízos financeiros e reputacionais.

CPF irregular: bloqueios e restrições no dia a dia

Outro efeito negativo de não declarar o IR 2025 é a irregularidade no CPF. Quando isso acontece, o cidadão enfrenta restrições para realizar diversas operações financeiras, como:

• Solicitar empréstimos em bancos;
• Fazer financiamentos imobiliários ou de veículos;
• Assinar contratos de aluguel;
• Participar de concursos públicos;
• Emitir ou renovar passaporte.

Ter o CPF irregular pode comprometer projetos pessoais e profissionais, tornando a regularização fiscal uma urgência.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

Segundo a Receita Federal, a entrega da declaração é obrigatória para quem se encaixa em uma ou mais das seguintes situações:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
• Recebimento de rendimentos isentos ou exclusivos na fonte acima de R$ 200 mil;
• Ganho de capital com venda de bens ou direitos;
• Operações em bolsas de valores;
• Receita bruta superior a R$ 169.440,00 com atividade rural;
• Propriedade de bens ou direitos em valores acima dos limites estabelecidos;
• Passou a ser residente no Brasil em 2024;
• Obteve rendimento no exterior (aplicações financeiras, dividendos, lucros);
• Atualizou valor de bens imóveis em dezembro de 2024 com ganho de capital diferenciado, conforme a Lei nº 14.973/2024.

O que pode ser deduzido da base de cálculo?

Mesmo para quem é obrigado a declarar, há possibilidade de reduzir o valor a pagar com as deduções legais. Entre os principais itens dedutíveis estão:

• Plano de saúde;
• Educação (ensino regular);
• Contribuição à previdência privada ou oficial;
• Pensão alimentícia judicialmente estipulada;
• Despesas com dependentes legais.

Essas deduções ajudam a diminuir o imposto final e, em alguns casos, garantem direito à restituição.

Qual é o prazo para envio do IR 2025?

A Receita Federal determinou que o envio da declaração do IR 2025 começaria em 15 de março e seguiria até 30 de maio de 2025. É fundamental respeitar esse período para evitar a aplicação de multas e demais sanções.

Durante esse intervalo, os contribuintes devem reunir todos os documentos referentes aos rendimentos de 2024 e preencher corretamente a declaração, seja pelo programa da Receita, aplicativo ou pelo portal gov.br.