Open Energy: Aneel vai regulamentar novo sistema ainda no primeiro semestre

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O que é o Open Energy

Comparação com o Open Banking

O Open Energy segue o mesmo princípio que norteou o Open Banking: garantir transparência e permitir que o consumidor tome decisões mais informadas com base em seus próprios dados. No setor bancário, isso permitiu a clientes acessarem serviços personalizados e competitivos. A expectativa é que o mesmo ocorra com a conta de luz.

O objetivo da Aneel

O projeto, que integra um pacote maior de medidas para modernização do setor, busca preparar o mercado para a liberalização completa. Ele trata também de temas como padronização de faturas, combate a abusos de poder de mercado por parte das distribuidoras e novos prazos para migração ao mercado livre de energia.

Segundo Tili, embora a abertura total do mercado possa ocorrer antes da implementação do Open Energy, a regulamentação é considerada uma ferramenta essencial para garantir sua eficácia e segurança.

Como será o compartilhamento dos dados

Interface padronizada via API

A proposta da Aneel prevê que o compartilhamento dos dados será feito mediante uma interface padronizada baseada em APIs (Application Programming Interfaces), como já ocorre no setor financeiro. Com isso, comercializadoras de energia poderão acessar dados dos consumidores — mediante autorização — para oferecer pacotes personalizados.

Etapas de implementação

A implementação será dividida em duas fases:

• Etapa 1 – Green Button (até dezembro de 2025): o consumidor poderá acessar seus próprios dados diretamente com a distribuidora ou a CCEE.
• Etapa 2 – Compartilhamento automático (até dezembro de 2026): será possível autorizar o envio automático das informações para diversas comercializadoras, a fim de receber ofertas e comparar preços.

Abertura do mercado e impacto na conta de luz

Avanços até 2024

Desde 2019, o Brasil vem promovendo uma abertura gradual do mercado de energia. A partir de janeiro de 2024, consumidores conectados à alta e média tensão já podem escolher seu fornecedor de energia. No entanto, consumidores residenciais (baixa tensão) só deverão ter esse direito a partir de 2028.

Potencial de economia é debatido

Apesar da promessa de mais opções e personalização, especialistas divergem sobre os efeitos do Open Energy na conta de luz.

Para Caio Alves, especialista em Regulação de Energia, há riscos em transferir ao consumidor a responsabilidade pela escolha do fornecedor. “Hoje, a distribuidora compra energia em leilões públicos, o que tende a garantir preços menores. No mercado livre, pode haver ofertas menos vantajosas para consumidores desinformados”, alerta.

Já Bernardo Sicsú, vice-presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), defende a iniciativa. Segundo ele, a possibilidade de conhecer o perfil de consumo permitirá ofertas mais precisas e adequadas. “Assim como no varejo, onde o vendedor pergunta as preferências do cliente, as comercializadoras poderão fazer o mesmo com energia”, afirma.

Transparência e comparação de ofertas

Portal da CCEE

Para reduzir a assimetria de informações, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) está desenvolvendo um portal comparador de preços. O objetivo é dar ao consumidor acesso facilitado a propostas de diferentes comercializadoras, com base em filtros como faixa de consumo e horário de uso.

Segundo Cesar Pereira, gerente de Regulação da CCEE, a ferramenta será essencial na abertura total do mercado. “Queremos segurança para o consumidor, sem travar a inovação das empresas”, disse.

Desafios regulatórios e a LGPD

Competência entre Aneel e ANPD

Um dos pontos críticos na consulta pública é a sobreposição de competências entre Aneel e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Caio Alves argumenta que não está claro a quem o consumidor poderá recorrer em caso de uso indevido dos seus dados.

Ricardo Tili, por sua vez, defende que a Aneel tem legitimidade para tratar da regulação do Open Energy, já que se trata de um mecanismo diretamente ligado ao setor elétrico. “As agências se comunicam constantemente e atuam de forma coordenada em regulamentações que se sobrepõem”, destacou.

Solicitação de prazos mais flexíveis

Empresas do setor pediram à Aneel mais flexibilidade no cronograma de implementação, citando a necessidade de adaptação tecnológica. A Abraceel, por exemplo, sugeriu que a agência estabeleça uma janela de tempo para entrada em vigor após a aprovação, e não uma data fixa.

Expectativas para o futuro

Potencial de alcance

Com a expansão do mercado livre de energia, a expectativa é que o número de consumidores impactados pelo Open Energy salte dos atuais 70 mil para mais de 90 milhões, caso todos os consumidores de baixa tensão sejam incluídos.

Educação e empoderamento do consumidor

Especialistas ressaltam que a educação do consumidor será essencial para que ele usufrua dos benefícios do Open Energy. “É preciso ensinar o consumidor a entender seus dados e a comparar ofertas. Sem isso, o risco de decisões ruins é alto”, conclui Caio Alves.

Conclusão

A regulamentação do Open Energy pela Aneel marca um passo crucial rumo à democratização do setor elétrico no Brasil, oferecendo ao consumidor maior poder de escolha e transparência. Apesar das incertezas quanto à economia direta na conta de luz, a iniciativa pode transformar a forma como os brasileiros consomem e negociam energia, abrindo espaço para inovação, competitividade e serviços personalizados. Resta acompanhar os próximos desdobramentos da consulta pública e a efetivação das etapas propostas para garantir que a promessa de um mercado mais eficiente e acessível se concretize.