A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, uma decisão anterior que condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de uma indenização a uma cliente em função do envio de mensagens em excesso.
Operadora vai indenizar cliente por excesso de mensagens com propaganda
Operadora é obrigada a indenizar cliente por excesso de mensagens de propaganda. Saiba tudo sobre o caso na matéria.
O caso teve início em 19 de novembro de 2023, quando a cliente solicitou à operadora que interrompesse o envio de mensagens publicitárias, seguindo as orientações de cancelamento disponíveis no site da própria empresa. Assim, ela recebeu a confirmação de que sua solicitação havia sido encaminhada e que as mensagens seriam interrompidas em até 30 dias.
Contudo, as mensagens continuaram chegando, mesmo após a reiteração do pedido de cancelamento desse serviço. Após constatar a continuidade com o excesso de mensagens, a cliente optou por ingressar judicialmente, a fim de buscar uma compensação pelos danos causados.
Excesso de mensagens: operadora de telefonia contesta decisão
A decisão do 2º Juizado Especial de Ceilândia/DF acolheu o pedido de indenização da cliente. Como resposta, a operadora arguiu que as provas apresentadas no processo não eram suficientes para embasar as alegações da mulher.
Além disso, a empresa defendeu ainda que o pedido de cancelamento tem prazo de 30 dias para ser efetivado. Em um último argumento, pediu que o valor dos danos morais fosse reduzido, considerando que as alegações de defesa não seriam acatadas.
Decisão favorece cliente
Ao analisar o recurso, a turma de juízes concluiu que as provas eram suficientes para demonstrar a falha na prestação dos serviços pela empresa e a prática comercial abusiva, tendo em vista o excesso de mensagens a qualquer hora do dia. Nesse sentido, os juízes salientaram que a cliente conseguiu comprovar as inúmeras mensagens recebidas após a solicitação de cancelamento.
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Por fim, diante dessas evidências, decidiu-se que “a autora comprovou os fatos constitutivos do seu direito”, conforme declarou a relatora. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF).
imagem: ESB Professional / Shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.