Salário mínimo sobe 7,44% e chega a R$ 1.631 em 2026

O documento agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso Nacional.

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Salário mínimo e impacto econômico

Novo valor de referência

O reajuste proposto para o salário mínimo busca acompanhar a inflação e garantir ganho real. O aumento de R$ 113 terá efeitos diretos sobre aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e programas sociais vinculados ao piso salarial.

Influência sobre a previdência

Como a maior parte dos benefícios previdenciários está atrelada ao salário mínimo, o impacto sobre as contas públicas é expressivo. A Previdência Social, já responsável por grande parte dos gastos obrigatórios, terá aumento proporcional de despesas.

Meta fiscal e equilíbrio das contas públicas

Déficit zero em 2025 e superávit em 2026

A proposta segue a linha de responsabilidade fiscal anunciada pelo governo. O objetivo é alcançar déficit zero em 2025 e, em 2026, iniciar trajetória de superávit primário.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta representa o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos, combinando controle de gastos e aumento de receitas.

Redução da dívida pública

O plano prevê economia equivalente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, a partir da recomposição de receitas e da redução de benefícios fiscais. O governo aposta na eficiência administrativa e na cobrança de contribuintes com maior capacidade de pagamento.

Estrutura do Orçamento 2026

Volume total de recursos

O Orçamento de 2026 está estimado em R$ 6,5 trilhões, distribuídos entre despesas primárias, rolagem da dívida e investimentos.

• Despesas primárias: R$ 3,2 trilhões
• Rolagem da dívida: parte significativa do total
• Investimentos: R$ 83 bilhões

Despesas obrigatórias x discricionárias

Predomínio das despesas obrigatórias

Mais de 90% do orçamento está comprometido com despesas obrigatórias, como Previdência, salários do funcionalismo e benefícios sociais. Apenas 7,6% do total corresponde a despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode direcionar para investimentos e políticas públicas.

Crescimento real das despesas

As despesas primárias terão aumento de R$ 168 bilhões, crescimento acima da inflação projetada de 2,5%. Esse movimento reforça a pressão sobre o arcabouço fiscal.

Pisos constitucionais e áreas prioritárias

Saúde e educação em destaque

O governo assegurou o cumprimento dos pisos obrigatórios, destinando:

• Saúde: R$ 245,5 bilhões
• Educação: R$ 133,7 bilhões
• Fundeb: R$ 70 bilhões

Recursos para investimentos e emendas

• Investimentos totais: R$ 83 bilhões
• Emendas parlamentares impositivas: R$ 40,8 bilhões

Projeções macroeconômicas

PIB e crescimento econômico

O governo trabalha com estimativa de crescimento de 2,44% em 2026, levemente abaixo dos 2,5% projetados anteriormente na LDO.

Inflação e juros

• Inflação (IPCA): 3,6%
• Taxa Selic média: 13,11% ao ano

Câmbio

A previsão para o dólar é de R$ 5,76, abaixo da projeção anterior de R$ 5,97.

Receita e benefícios fiscais

Revisão das receitas extras

O governo reduziu a expectativa de arrecadação adicional. A previsão de receitas com corte de benefícios fiscais caiu para R$ 19,8 bilhões, enquanto a renúncia com incentivos para datacenters pode chegar a R$ 5,2 bilhões.

Estratégia de arrecadação

O foco será cobrar contribuintes com maior capacidade financeira, evitando sobrecarga sobre a população de baixa renda.

Programas sociais no Orçamento

Principais ações previstas

• Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
• Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões
• Pé-de-Meia (permanência escolar): R$ 12 bilhões
• Farmácia Popular: R$ 6,5 bilhões
• Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões
• Agora tem Especialistas: R$ 3,5 bilhões
• Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões
• Novo PAC: R$ 77,6 bilhões

Segurança e meio ambiente

• Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 2 bilhões
• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: R$ 479 milhões

Desafios para aprovação no Congresso

Papel da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista será a primeira a analisar o texto, podendo propor alterações antes da votação final. O desafio será conciliar as demandas de parlamentares por mais recursos com a necessidade de manter a disciplina fiscal.

Negociações políticas

Emendas parlamentares e pressões de bancadas setoriais devem marcar o debate. O governo precisará equilibrar diálogo político e compromisso com metas fiscais.

Conclusão

O Orçamento de 2026 reflete a tentativa do governo de combinar ajuste fiscal com ampliação de políticas sociais. A proposta de salário mínimo de R$ 1.631 e os investimentos em áreas estratégicas evidenciam a prioridade de garantir crescimento econômico e proteção social.

No entanto, os desafios fiscais e políticos permanecem. O equilíbrio entre disciplina orçamentária e atendimento às demandas sociais será determinante para o futuro das contas públicas e da confiança no cenário econômico.