INSS, 13º salário e reajuste: veja o que está em jogo com a espera do Orçamento!

O debate sobre o Orçamento foi adiado diversas vezes devido a questões como o pacote de ajuste fiscal e as emendas parlamentares em discussão com o Supremo Tribunal Federal (STF). A demora impacta diretamente os brasileiros, desde os servidores públicos até os beneficiários do INSS e do Auxílio Gás.

O que está em jogo com a votação do Orçamento

Reajuste salarial dos servidores

Mais de 45 carreiras da administração pública federal acordaram com o governo um reajuste salarial em duas etapas, com a primeira prevista para 2025. O pagamento será retroativo e era esperado para começar em março, mas agora pode ficar para abril ou maio.

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Adiantamento do 13º salário do INSS

Nos últimos anos, o pagamento do 13º salário dos beneficiários do INSS tem sido antecipado para o primeiro semestre. No entanto, essa decisão depende da votação do Orçamento. Para 2024, a previsão era de pagamento entre abril e maio.

Auxílio Gás comprometido

O Auxílio Gás, que paga bimestralmente o valor equivalente a um botijão de 13 kg, beneficia mais de 20 milhões de famílias. O governo reservou R$ 600 milhões para o programa, mas a previsão de gasto é de R$ 4 bilhões. O pagamento do primeiro bimestre foi feito, mas os futuros estão incertos.

Obras e compras de equipamentos

Enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo só pode gastar em projetos em andamento para evitar prejuízos ou aumento de custos. Novos investimentos estão suspensos.

Os ajustes propostos no Orçamento

No ofício enviado ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em 12 de março, foram propostos cortes e remanejamentos no Orçamento 2025. Entre as principais mudanças estão:

• Corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família
• Inclusão de R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás
• Manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia

A redistribuição dos recursos visa atender prioritáriamente os programas sociais, mas gera preocupação entre especialistas e parlamentares.

O impacto dos cortes no Bolsa Família

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmam que o corte de quase R$ 8 bilhões no Bolsa Família é resultado do pente-fino do governo para combater fraudes no programa. Mesmo assim, a redução dos recursos levanta críticas sobre possível impacto nas famílias de baixa renda.

A previsão é que o Orçamento 2025 seja aprovado ainda nesta semana, antes do fim do mandato dos membros atuais da CMO. Após passar pela comissão, a votação seguirá para o plenário do Congresso.

Histórico de atrasos no Orçamento

A demora na aprovação do Orçamento não é um fenômeno novo. Desde a Constituição de 1988, pelo menos 11 vezes o projeto foi aprovado somente após dezembro.

Casos recentes incluem os governos Dilma e Bolsonaro, que também enfrentaram atrasos na aprovação das contas públicas. O governo Lula, por sua vez, opera há quase três meses com recursos limitados, prejudicando a execução de benefícios e investimentos.

Até a aprovação final, o governo só pode gastar mensalmente 1/12 do orçamento previsto, restringindo a implementação de novas medidas e projetos.

Considerações finais

A votação do Orçamento 2025 é aguardada com ansiedade, pois impacta diretamente milhões de brasileiros. O reajuste salarial dos servidores, o 13º salário do INSS, o Auxílio Gás e o Bolsa Família dependem da aprovação do texto final.

Com a previsão de votação para esta semana, o Congresso tem o desafio de equilibrar as contas e garantir o funcionamento dos programas sociais e salariais essenciais para a população. O desfecho dessa discussão determinará o cenário econômico e social de 2025.