É comum que os filhos, antes de atingir a independência financeira, morem na casa dos seus pais. Desse modo, caso os pais queiram vender o imóvel, pode ocorrer de os futuros herdeiros não concordem com o processo ou, ainda, querer “adiantar” o valor da herança.
Os pais podem vender a casa se os filhos ainda moram nela?
Meus pais querem vender a herança! Venha descobrir se os pais precisam da autorização dos filhos para vender a sua casa.
Contudo, muitos podem ficar em dúvida se os pais precisam pedir autorização para vender o imóvel enquanto os filhos moram nela. A resposta é não. No entanto, tome cuidado! Pois existe uma exceção para a situação. Vamos explicar como funciona, ao longo da matéria. Confira, a seguir.
Como a legislação vê a herança?
Apesar da Constituição Federal de 1988 assegurar o direito a herança, o Código Civil entende esse direito como um conjunto de direitos passados apenas após a morte de quem detém a posse dos bens.
Assim, os pais têm jurisdição para desfrutar de seus bens enquanto estiverem vivos. Nesse sentido, caso o comprador não seja um dos futuros herdeiros, apenas o cônjuge de quem possui o imóvel deve autorizar o comércio da casa.
Vender o imóvel de ascendente para descendente
Desse modo, a única situação em que os herdeiros precisam concordar com a transferência é no caso da venda de ascendente para descendente. Ou seja, se o pai vender a casa para um dos filhos, os demais descendentes e o companheiro do vendedor, precisam concordar com a operação. Caso contrário, se torna inválida.
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Adiantamento da legítima
Por fim, se o pai quiser doar parte do valor recebido da venda da casa para um dos descendentes, ele pode fazê-lo. Porém, é essencial que não ultrapasse a quantia que o beneficiado teria direito na herança. Pois, esse valor será descontado do que o herdeiro receberia em caso de falecimento do ascendente. Sendo conhecido como adiantamento da legítima.
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