Ótima notícia: deputados aprovam redução de imposto

Isso porque, caso seja aprovada a medida, a arrecadação do estado será bastante afetada, o que pode não significar uma boa decisão.

Redução de imposto sobre doações e heranças

Se o projeto for sancionado, a alíquota sofrerá a mudança de 4% para 0,5% no caso de tributação sobre doações, e irá de 4% para 1% no caso de tributação sobre heranças.

Diversos políticos se mostraram contra a mudança. De acordo com Felipe Salto, secretário da Fazenda de São Paulo, o caminho a seguir deveria ser o oposto do que propõe o projeto, como um aumento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Agora, o projeto precisa passar por análise de Rodrigo Garcia, do PSDB. O governador tem até o dia 31 de dezembro para sancionar ou não a mudança. Caso ele não se manifeste, a responsabilidade fica para o governador eleito, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, a partir de 1º de janeiro.

Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, se aprovado, o projeto fará com que a arrecadação do estado caia em R$ 4 bilhões ao ano.

Quando questionado sobre o assunto, o governador atual de São Paulo não deixou claro se pretende ou não sancionar a medida. O autor do projeto é o deputado Frederico D’Ávila, do PL, que defende sua ideia:

“diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecadação, aceleram a produtividade, as exportações e aumenta o consumo”.

Já para diversos outros especialistas no assunto, inclusive para Gabriel Quintanilha, professor de Direito Tributário, a mudança proposta é uma péssima ideia levando em consideração o prejuízo que trará ao estado.

“O governo vai ter de prever outras formas de compensação e pode ter que aumentar outros impostos”, finaliza Quintanilha.

Imagem: lovelyday12/shutterstock.com