Ótima notícia para beneficiários do Bolsa Família! Saiba mais

O montante deve ser destinado para o pagamento do programa social de transferência de renda do governo. A aprovação da lei chega como uma excelente notícia para os beneficiários. Siga na leitura para saber mais sobre a determinação.

Lula sanciona lei e destina R$ 71,44 bilhões ao Bolsa Família

Após voto favorável do relator do Projeto de Lei, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Assim, o valor que a lei direciona para o programa social, trata-se de um crédito especial destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O montante em questão, faz parte do saldo do Auxílio Brasil, programa do governo Bolsonaro, que foi substituído pelo Bolsa Família do PT.

É importante destacar que do valor total de R$ 71,44 bilhões que devem ser aplicados no programa, R$ 70,85 bilhões serão usados para o pagamento do Bolsa Família para as famílias beneficiárias. Dessa forma, o restante deve custear as despesas de operacionalização dos repasses dos benefícios. 

Projeto de Lei promove alterações no Orçamento da União 

Apesar do governo confirmar que a Lei promove alterações no Orçamento da União, é importante ressaltar que as mudanças não devem afetar a meta de resultado primário, a regra de ouro. Isso porque, as despesas primárias federais não devem ser alteradas.

De acordo com dados do mês de abril, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família contempla 21,19 milhões de lares brasileiros. O valor mínimo atual das parcelas do benefício é de R$ 600, podendo ter o acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos. A partir de junho, o programa terá também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes dos 7 aos 18 anos.

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