Em meio a tantas polêmicas acerca da redução do teto de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23 tramitando no Congresso Nacional que revoga a instrução normativa que viabilizou o corte dos juros.
Ótima notícia para beneficiários do INSS: projeto de lei prevê corte nos juros do consignado
Há um projeto tramitando no Congresso Nacional que revoga a instrução normativa que viabilizou o corte dos juros do consignado do INSS. Veja.
Assim, em defesa da revogação da norma, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) argumentou que a redução, realizada de forma “artificial”, impossibilita a oferta de crédito por parte dos bancos e prejudica milhares de bancários que correm o risco de perderem seus empregos e também os aposentados que, caso precisem, terão que contratar empréstimo com taxa de 20%.
Bancos suspenderam o consignado
No dia 13 de março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência, tomou uma decisão, considerada por muitos equivocada, de reduzir a taxa de juros do consignado do INSS de 2,14% para 1,7%, o que não agradou ao Governo Federal, muito menos às instituições financeiras.
Dessa forma, diversos bancos, por considerar a nova taxa de juros impraticável, suspenderam a linha de crédito, como o Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank, PagBank e Mercantil do Brasil. Além disso, até mesmo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são bancos públicos, resolveram interromper a oferta do consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
Governo busca solução
No entanto, recentemente, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Previdência) se reuniram para tratar do assunto que vem gerando grande polêmica, antes que ele seja decidido pelo Congresso Nacional.
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Assim, ficou prometido que até a próxima semana será comunicada uma nova taxa de juros que seja benéfica a todos, porém que fique no máximo em 2%. Dessa forma, o novo teto de juros será definido na próxima terça-feira (28), durante reunião do CNPS.
Imagem: Angela_Macario / Shutterstock.com
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