Ótima notícia para motoristas de todo o país
Se você dirige no Brasil, tem motivo para comemorar. O pagamento obrigatório do seguro DPVAT não deve voltar em 2023
O DPVAT é um imposto que começou a ser pago pelos brasileiros no ano de 1974. Porém, desde 2021, o seu pagamento não tem sido obrigatório.
A notícia é boa para os motoristas que provavelmente ficarão sem realizar o pagamento pelo terceiro ano consecutivo, já que em 2022 a taxa também não foi cobrada. Confira mais informações sobre o seguro e as previsões para o próximo ano a seguir.
O DPVAT terá pagamento obrigatório em 2023?
Por determinação da Susep (Superintendência de Seguros Privados), os condutores brasileiros estão sem pagar o seguro DPVAT desde 2021.
O órgão que coordena o seguro afirma que o valor de fundo existente em 2020 era suficiente para o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes e, por isso, seu pagamento deixou de ser necessário.
Os anos de 2021 e 2022 seguiram o mesmo esquema, e o seguro também deixou de ser cobrado dos brasileiros. Mas será que em 2023 continuará igual?
É muito provável que a resposta seja sim. Ainda não há comunicado oficial sobre a aprovação da Medida Provisória para o próximo ano, porém, segundo informações da Susep, o fundo de reserva em 2020 continha cerca de R$ 7,5 bilhões – valor suficiente para continuar cobrindo os custos necessários em 2023.
Mas o que é seguro DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi criado em 1974 e é um seguro obrigatório, geralmente pago junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de maneira anual.
Sua função é cobrir danos pessoais causados por veículos ou por suas cargas, ou seja, arcar com a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, sendo elas motoristas, pedestres ou passageiros e independente de quem seja o culpado pelo acidente.
O valor arrecadado com o pagamento do seguro DPVAT era distribuído da seguinte forma:
- 5% destinados a iniciativa de prevenção de acidentes;
- 45% destinados ao Ministério da Saúde para arcar com gastos das vítimas de acidentes de trânsito;
- 50% destinados ao pagamento das indenizações.
Como solicitar o seguro?
O seguro pode ser acionado por meio das agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo DPVAT Caixa, em casos de acidentes de trânsito. Entenda, no tutorial abaixo, como realizar a solicitação pelo app:
- Faça o download do aplicativo DPVAT Caixa;
- Cadastre-se preenchendo os campos solicitados;
- Depois de entrar com seu login, procure a opção “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Preencha os campos que aparecem na tela;
- Você terá de enviar anexos com os documentos solicitados pela Caixa. Você pode fazer o procedimento no próprio aplicativo;
- Depois de tudo devidamente preenchido, confirme a solicitação e aguarde a análise da instituição.
O resultado da sua solicitação poderá ser consultado dentro do aplicativo, bem como o valor da indenização, em caso de aprovação.
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