Na última terça-feira (20), a petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade com o objetivo de garantir a renda mínima aos brasileiros por meio do espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos, foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ótima notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil
Segundo o Orçamento para 2023 aprovado por Bolsonaro seria pago apenas R$ 405,00 no Auxílio Brasil. Mas houve mudanças; confira!
Dessa forma, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá manter em 2023, o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600,00, ao contrário do que prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 aprovado por Jair Bolsonaro (PL), onde seria pago apenas R$ 405,00 por família beneficiária.
Valor adicional por criança
Além disso, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo eleito pretende também oferecer aos beneficiários do Bolsa Família, um adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos. Sendo que o benefício será cumulativo, ou seja, se a família tiver duas crianças com até 6 anos, receberá R$ 300,00 de adicional, por exemplo.
Quem terá direito ao Bolsa Família
Em síntese, os requisitos para recebimento do Bolsa Família, a princípio, serão os mesmos do Auxílio Brasil. Confira:
- Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico;
- Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Ter na família alguma pessoa grávida, amamentando ou crianças e jovens de até 21 anos de idade.
Novos requisitos
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Dessa forma, provavelmente também haverá a volta de alguns requisitos para integrar o Bolsa Família. Assim, essas condicionalidades que já faziam parte do programa social, foram deixadas de lado com a implementação do Auxílio Brasil no final de 2021. Confira:
- Acompanhamento de crianças que se encontrem em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
- Mínimo de frequência escolar de 85%;
- Acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças – pré-natal para gestantes – acompanhamento das mães que amamentam.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pode ser do seu interesse:
