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Ótima notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil

Segundo o Orçamento para 2023 aprovado por Bolsonaro seria pago apenas R$ 405,00 no Auxílio Brasil. Mas houve mudanças; confira!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Mãos contando notas de R$ 50

Na última terça-feira (20), a petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade com o objetivo de garantir a renda mínima aos brasileiros por meio do espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos, foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá manter em 2023, o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600,00, ao contrário do que prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 aprovado por Jair Bolsonaro (PL), onde seria pago apenas R$ 405,00 por família beneficiária.

Valor adicional por criança

Além disso, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo eleito pretende também oferecer aos beneficiários do Bolsa Família, um adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos. Sendo que o benefício será cumulativo, ou seja, se a família tiver duas crianças com até 6 anos, receberá R$ 300,00 de adicional, por exemplo.

Quem terá direito ao Bolsa Família

Em síntese, os requisitos para recebimento do Bolsa Família, a princípio, serão os mesmos do Auxílio Brasil. Confira:

  • Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico;
  • Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza;
  • Ter na família alguma pessoa grávida, amamentando ou crianças e jovens de até 21 anos de idade.

Novos requisitos

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Dessa forma, provavelmente também haverá a volta de alguns requisitos para integrar o Bolsa Família. Assim, essas condicionalidades que já faziam parte do programa social, foram deixadas de lado com a implementação do Auxílio Brasil no final de 2021. Confira:

  • Acompanhamento de crianças que se encontrem em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
  • Mínimo de frequência escolar de 85%;
  • Acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças – pré-natal para gestantes – acompanhamento das mães que amamentam.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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