Na última terça-feira (20), a petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade com o objetivo de garantir a renda mínima aos brasileiros por meio do espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos, foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá manter em 2023, o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600,00, ao contrário do que prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 aprovado por Jair Bolsonaro (PL), onde seria pago apenas R$ 405,00 por família beneficiária.
Valor adicional por criança
Além disso, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo eleito pretende também oferecer aos beneficiários do Bolsa Família, um adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos. Sendo que o benefício será cumulativo, ou seja, se a família tiver duas crianças com até 6 anos, receberá R$ 300,00 de adicional, por exemplo.
Quem terá direito ao Bolsa Família
Em síntese, os requisitos para recebimento do Bolsa Família, a princípio, serão os mesmos do Auxílio Brasil. Confira:
- Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico;
- Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Ter na família alguma pessoa grávida, amamentando ou crianças e jovens de até 21 anos de idade.
Novos requisitos
Dessa forma, provavelmente também haverá a volta de alguns requisitos para integrar o Bolsa Família. Assim, essas condicionalidades que já faziam parte do programa social, foram deixadas de lado com a implementação do Auxílio Brasil no final de 2021. Confira:
- Acompanhamento de crianças que se encontrem em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
- Mínimo de frequência escolar de 85%;
- Acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças – pré-natal para gestantes – acompanhamento das mães que amamentam.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
