Na quinta-feira (20), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas, no total 13, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito e diminuir as taxas de juros. Algumas delas já estavam em tramitação no Congresso Nacional e o governo agora pede que sejam analisadas com urgência.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, o custo do crédito no país enfrenta problemas estruturais e dispõem de mecanismos insuficientes para investidores e poupadores.
Uma das medidas aborda o aumento do chamado mínimo existencial. Nada mais é do que o valor que não pode ser comprometido em casos de inadimplência. Hoje, o valor é de R$ 303. Contudo, pede-se que seja aumentado para R$ 600.
Redução da taxa de juros para os consumidores
Dentre as propostas, está um projeto de lei que trata sobre a autorização do uso de recursos de planos de previdência, seguros pessoais e título de capitalização como garantia de empréstimos. Caso aprovada, pode fazer com que os brasileiros tenham acesso a taxas de juros reduzidas.
A consequência da proposta sobre o mínimo existencial ainda pode favorecer cerca de 6 milhões de pessoas, com base nas estimativas. Além disso, seria possível renegociar R$ 30 bilhões em dívidas.
Outras medidas que se destacaram foram a facilitação no compartilhamento de informações entre os bancos e a Receita Federal para reduzir os custos das operações de crédito; o projeto de lei de trata sobre a criação do Real Digital e a diminuição dos critérios burocráticos nas concessões de crédito.
Objetivos das medidas para o cenário de crédito
Segundo o Ministério da Fazenda, os principais objetivos das medidas são os seguintes:
- Reduzir ineficiências no mercado de crédito;
- Proteger investidores do mercado de capitais;
- Aprimorar o funcionamento das instituições que prestam suporte ao mercado.
O pacote de medidas é composto por:
- 3 medidas de projetos de lei em tramitação no Congresso;
- 6 medidas que precisam ser viabilizadas por projetos de lei;
- 4 medidas que dependem de mudanças em decretos ou portarias.
Imagem: KeyFame / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
