Ótima notícia para quem é MEI: nova facilidade liberada
Leia o texto a seguir e confira qual novidade está sendo disponibilizada para quem é MEI (Microempreendedor Individual).
Quem é MEI (microempreendedor individual) agora pode emitir NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) através do aplicativo NFse Mobile. E mais, além de emitir notas, será possível consultar os documentos que já foram lançados, além de checar alguns registros que ainda não foram transmitidos.
O que é o novo recurso?
O aplicativo foi criado através de uma parceria da Receita Federal com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Frente Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades representativas.
O sistema está sendo disponibilizado para Android e iOS de forma totalmente gratuita. Para emitir uma nova nota no aplicativo, é necessário ter o CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor do procedimento. Todo a operação é realizada do mesmo modo que é feito no sites que emitem as notas fiscais.
Como será a funcionalidade para quem é MEI?
A princípio, o aplicativo será protegido por senha ou biometria para maior segurança dos colaboradores. Ao que tudo indica, também será possível emitir a NFS-e mesmo sem ter acesso à internet. As notas fiscais geradas serão enviadas ao município quando a rede for restabelecida.
A novidade foi lançada no dia 1º de dezembro com o intuito de facilitar a vida de quem é empreendedor. Pensando nisso, o cliente também receberá uma notificação no smartphone sempre que emitir uma nota. Esse recurso chegou num ótimo momento para quem deseja otimizar as atividades do dia a dia.
Qual é o objetivo da Receita Federal?
O propósito da Receita Federal é simplificar a tributação municipal para auxiliar todos os tipos de prestadores de serviços. De acordo com o órgão, as companhias do setor de serviços são beneficiadas pelo novo sistema e correspondem a 70% do PIB brasileiro.
O recurso busca resolver os problemas de falta de padronização do ramo, visto que ele assiste 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviço diferentes no Brasil. Além disso, o sistema também oferece solução para aqueles municípios que não exigem impostos e que não possuem estrutura em sua administração tributária ou recursos tecnológicos.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock
