Ótima notícia para quem recebe do INSS: grande pagamento liberado

No total, o CNJ disponibilizou R$ 1,68 bilhão para o pagamento de dívidas do governo com beneficiários do INSS e servidores públicos. Assim, R$ 1,37 bilhão são destinados para os aposentados e pensionistas. 

O dinheiro será enviado para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são responsáveis por destinar os valores devidos a cada pessoa. Por isso, para saber a data de pagamento é preciso entrar no site do TRF de cada estado. 

Quais beneficiários do INSS podem receber esse dinheiro?

O valor liberado esta semana pelo CNJ vai para os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam suas ações contra o órgão do governo. Dessa forma, para estar na lista de recebedores, eles precisam cumprir alguns requisitos:

• A ação precisa ter tramitado em julgado. Ou seja, o INSS não pode ter como recorrer da decisão da Justiça;
• O juiz responsável pelo caso deve ter emitido a ordem de pagamento no mês de fevereiro.

Com isso, beneficiários que ganharam suas ações, mas o INSS entrou com recurso, ou casos em que a decisão já tenha tramitado em julgado, porém o juiz ainda não emitiu a ordem de pagamento não receberão os valores liberados pelo CNJ no dia 21. 

Assim, 84.533 beneficiários, que moveram 66.480 ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120), podem receber o seu dinheiro ainda este mês. 

Qual é o meu TRF?

Os aposentados do INSS devem procurar o TRF da sua região para saber quando os pagamentos serão feitos. Cada estado brasileiro tem um tribunal específico, por exemplo:

• TRF da 1ª Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG,  MT,  PA, PI, RR, RO e TO;
• TRF da 2ª Região: ES e RJ;
• TRF da 3ª Região: MS e SP;
• TRF da 4ª Região: PR, RS, e SC;
• TRF da 5ª Região: AL, CE, PB, PE, RN e SE.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital