Ótima notícia para quem tem FIES; confira

Atualmente, o Fundo encontra mais de 1,2 milhão de contratos em situação de inadimplência. No total, há uma lacuna de R$ 54 bilhões, que é o saldo devedor, de acordo com o Ministério da Educação. Com isso, o Governo Federal lançou uma iniciativa para auxiliar os estudantes a ficarem com o nome limpo.

Entenda qual é o programa de renegociação do FIES

A iniciativa da renegociação faz parte do “Desenrola da Educação”, que foi criado pela Lei 4172/2023, pelo presidente Lula, e sancionado no último dia 1º de novembro. Com isso, a lei do FIES sofreu alterações, garantindo melhores condições de pagamento aos inadimplentes.

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No entanto, para participar do “Desenrola da Educação”, é preciso que o cidadão esteja dentro de alguns critérios estabelecidos pela Lei. Por outro lado, terão mais benefícios aqueles estudantes que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que já tenham tido inscrição no Bolsa Família.

Veja quais os critérios para a renegociação

Nesta modalidade de transação tributária, avalia-se a capacidade de pagamento do estudante beneficiário, que poderá liquidar seus débitos de diversas formas. Para ambas as opções abaixo, o Governo abarcará dívidas ativas no FIES em 30 de junho de 2023.

Existem várias opções de pagamento disponíveis, tornando o processo mais flexível e adaptável às necessidades individuais de cada estudante. Uma das opções, para inadimplentes há mais de 90 dias, é o pagamento à vista. Essa modalidade oferece desconto de até 100% sobre os encargos, e de 12% sobre o valor pendente. Outra opção é o parcelamento em até 150 vezes, também com desconto de 100% sobre os encargos.

Por fim, para estudantes com débitos no FIES há mais de 360 dias, e que sejam inscritos no CadÚnico, é possível obter até 99% de desconto no valor total da dívida, com pagamento em 15 parcelas. Já os demais estudantes podem conseguir descontos de até 77%, com as mesmas condições de pagamento.

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