Ser recompensado pelo tempo trabalhado é algo que todos que desempenham alguma função remunerada, esperam. E é exatamente esse o propósito do abono salarial Pis/Pasep. Neste ano, cerca de 23 milhões de trabalhadores receberão o benefício, segundo informações do Ministério do Trabalho.
O Programa de Integração Social (Pis) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é dado anualmente ao trabalhador que cumprir alguns critérios. Todo o trabalhador que tem contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao Pis. Já os servidores públicos que exercem a função em repartições federais, estaduais e municipais, têm direito ao Pasep.
Veja quais são os critérios para receber o abono
Segundo o governo federal, seis grupos já receberam o abono neste ano. O pagamento é realizado conforme a data de nascimento do trabalhador ou pelo número final de inscrição no Programa. O Pis é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep no Banco do Brasil. Confira abaixo quais são os critérios para poder receber o benefício:
- Estar inscrito no Pis/Psep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021;
- Ter recebido dois salários mínimos ou menos, por mês;
- Ter os dados cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social, pelo empregador.
O que é o Pis/Pasep ?
O Pis é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ambos criados em 1970. Em 1975 esses dois fundos foram unificados.
Porém, desde 1988, esses dois fundos não são recolhidos para contas individuais dos trabalhadores. A contribuição do Pis/Pasep é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo usada para o pagamento de seguro-desemprego e o abono salarial. O Pis/Pasep é usado também para o financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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