Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 704/23, que prevê que as faixas de saldo e as parcelas adicionais do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidas anualmente de acordo com a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ótima notícia sobre o saque-aniversário do FGTS; entenda
As faixas de resgate do saque-aniversário do FGTS poderão sofrer uma importante alteração. Veja mais detalhes.
Dessa forma, a medida pretende inserir o dispositivo na Lei do FGTS, que permite que, atualmente, o trabalhador realize um saque por ano, no mês de seu aniversário, de uma quantia entre 5% e 50% do saldo, sendo que, quanto menor o saldo no fundo, maior o percentual que pode ser resgatado.
A proposta
A Lei 13.932/19 mudou as regras do FGTS e atribuiu ao Executivo o dever de alterar, por meio de decreto, até o dia 30 de junho de cada ano, os valores de faixas, alíquotas e parcelas adicionais do saque-aniversário. Assim, a alteração passa a ter validade no dia 1º de janeiro subsequente.
No entanto, os deputados do Novo Marcel Van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Adriana Ventura (SP), autores da proposta, consideram que seja mais apropriado que a mudança seja feita por meio de lei e não de um decreto. Para eles, isso garantiria maior transparência na alteração do saque-aniversário do FGTS. Contudo, a proposta ainda será encaminhada para análise das comissões da Câmara.
Valores atuais
Atualmente, o valor que pode ser sacado varia entre 50% e 5% do FGTS, conforme o saldo em conta, além da parcela adicional. Veja:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
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Imagem: Etalbr / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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