Proposta de isenção do IR para salários até R$ 10 mil é revogada por senador

Em entrevista ao Portal A TARDE, o senador foi categórico ao classificar a proposta como “irreal e economicamente insustentável”.

“Isso não passa. É maluquice. Não tem a menor chance disso”, afirmou o parlamentar baiano, reforçando que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, com isenção até R$ 5 mil mensais, deve ser mantida sem alterações.

A ampliação da faixa para R$ 10 mil foi defendida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que anunciou intenção de apresentar um novo projeto para discussão em plenário. Apesar do otimismo do colega, Otto Alencar acredita que não há ambiente político nem fiscal para ampliar a desoneração.

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O texto aprovado pela Câmara

O projeto de lei PL 1087/2025, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na semana passada.

A proposta eleva a faixa de isenção total do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil, atendendo a uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, o projeto amplia a faixa de isenção parcial — que garante descontos proporcionais — para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

Com a medida, cerca de 15 milhões de brasileiros ficarão isentos de pagar o imposto a partir de 2026, quando a nova tabela começará a valer.

A proposta alternativa do PL

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defende que a faixa de isenção seja dobrada para R$ 10 mil, argumentando que a medida traria mais justiça tributária e alívio real à classe média.

“É evidente que haverá alguns destaques, mas acho que vai aprovar”, disse Izalci, em entrevista à imprensa.

Apesar disso, a proposta enfrenta resistência tanto no governo federal quanto entre senadores da base aliada, que consideram o impacto fiscal excessivo e insustentável para o orçamento público.

Otto Alencar: “não há espaço no Orçamento para isso”

O senador Otto Alencar reforçou que o Senado não deve alterar o texto original, alertando para o risco de desequilíbrio nas contas públicas caso a faixa de isenção seja ampliada para R$ 10 mil.

“O impacto seria bilionário. O governo não teria como compensar essa renúncia de receita sem comprometer programas sociais e investimentos. É preciso ter responsabilidade fiscal”, afirmou.

Segundo estimativas preliminares de economistas ligados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil poderia gerar uma perda de arrecadação de mais de R$ 120 bilhões por ano.

Tramitação no Senado

Relatoria e próximos passos

Ainda não há relator designado para o projeto no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá se reunir com líderes partidários nos próximos dias para definir se a matéria seguirá primeiro para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou se será encaminhada diretamente ao plenário.

“Na minha opinião, ele vai mandar para a Comissão de Assuntos Econômicos. Mas ainda não há prazo pra isso”, explicou Otto Alencar.

A expectativa é que a tramitação ocorra ainda em novembro, com votação definitiva antes do recesso parlamentar de dezembro.

Cenário político

Nos bastidores, senadores afirmam que o governo possui apoio suficiente para aprovar o texto original, sem emendas significativas. A base governista argumenta que a proposta equilibra justiça fiscal e responsabilidade orçamentária, atendendo a uma faixa ampla da população sem comprometer a arrecadação federal.

Lula confia na aprovação do texto original

O presidente Lula demonstrou confiança na aprovação da proposta sem alterações substanciais. Durante evento do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz (MA), na segunda-feira (6), o chefe do Executivo afirmou que o projeto é fundamental para cumprir uma promessa de campanha feita em 2022.

“Aprovamos por unanimidade na Câmara, e eu acho que vamos aprovar no Senado. Quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda a partir do ano que vem”, declarou Lula.

O presidente também destacou que o ajuste da tabela do Imposto de Renda faz parte de uma reforma mais ampla da política fiscal, que visa corrigir distorções acumuladas desde 1996, quando a tabela deixou de acompanhar a inflação de forma adequada.

Impacto da medida na economia

Estímulo ao consumo e à renda disponível

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a nova faixa de isenção deve injetar cerca de R$ 27 bilhões por ano na economia, aumentando o poder de compra da população e impulsionando o consumo interno.

“Esse aumento da renda disponível tende a reforçar o consumo e impulsionar as vendas no comércio, ampliando o dinamismo da atividade econômica”, aponta o relatório do Dieese.

Especialistas em finanças públicas também avaliam que a mudança pode favorecer pequenas e médias empresas, que dependem do mercado consumidor interno.

Efeitos sobre a arrecadação federal

Embora a ampliação da faixa de isenção gere redução na arrecadação, o governo estima que o impacto será compensado pelo aumento do consumo e pela taxação sobre lucros e dividendos, prevista na mesma reforma.

Pelas novas regras, lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais — equivalentes a R$ 50 mil mensais — passarão a ser tributados com alíquota progressiva de até 10%, atingindo apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros.

Essa medida busca equilibrar o sistema tributário, garantindo que os super-ricos contribuam mais, enquanto a classe média e os trabalhadores tenham alívio fiscal.

Análise: um equilíbrio entre populismo e realismo fiscal

A proposta de isenção para até R$ 10 mil, embora populista e atraente politicamente, é considerada inviável por especialistas em finanças públicas.

Segundo o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a medida seria “irresponsável e inviável” diante das metas de déficit zero defendidas pelo Ministério da Fazenda.

“Aumentar a isenção para R$ 10 mil significaria eliminar praticamente a base de arrecadação do Imposto de Renda da pessoa física. Isso geraria um rombo fiscal e prejudicaria a credibilidade do governo junto ao mercado”, explica Vale.

Ele acrescenta que a proposta atual, de R$ 5 mil, “já representa um esforço significativo” e atende ao objetivo de corrigir distorções históricas da tabela sem gerar desequilíbrio orçamentário.

Quando o novo Imposto de Renda começa a valer?

O texto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado prevê que a nova tabela do Imposto de Renda entre em vigor em janeiro de 2026, quando a Receita Federal atualizará as bases de cálculo.

Isso significa que os efeitos práticos — como o fim dos descontos automáticos para rendas até R$ 5 mil — serão sentidos somente na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Enquanto isso, o governo prepara campanhas de educação fiscal e comunicação pública, para esclarecer à população as mudanças e prazos da nova política tributária.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital