Na próxima quarta-feira (31), a Medida Provisória do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que tramita em uma comissão mista do Congresso Nacional, será entregue ao relator, deputado Marangoni (União Brasil-SP) e deve trazer novos agentes operadores, tirando a exclusividade da Caixa Econômica Federal.
Além disso, o relatório também deve prever a descentralização da produção das moradias, promovendo uma maior participação dos governos locais. Na quinta-feira (1º), o parecer será concedido para apreciação dos parlamentares e, em seguida, será aberta a votação.
Exclusividade no Minha Casa, Minha Vida
A medida provisória do Minha Casa, Minha Vida, que foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Luiz da Silva (PT), irá expirar no dia 16 de junho, por isso, o Congresso deve aprovar para não perder a validade. No entanto, para os parlamentares, a exclusividade da Caixa Econômica Federal no programa habitacional gera burocracia e tira sua autonomia.
O parecer apresentado pela comissão mista também irá propor que a produção, que hoje é centralizada no Governo Federal, seja descentralizada e que os Estados e municípios também participem. Além disso, o relatório também prevê que mais agentes financeiros participem do programa habitacional para dar mais agilidade a ele.
Vetos do presidente
Embora, até o momento, o governo não tenha se posicionado contra as propostas apresentadas no parecer, ele não deve aceitar essas mudanças quando o relatório estiver em votação no plenário ou por meio de vetos do presidente Lula quando o projeto for encaminhado a ele para a sanção.
Contudo, há no relatório, propostas ligadas à conectividade e à sustentabilidade que não devem sofrer resistência do governo, pois o Executivo será responsável por regulamentar essas questões.
Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida é financiado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e é dividido em faixas de renda. Confira:
Áreas urbanas
- Faixa 1: até R$ 2.640,00;
- Faixa 2: de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
- Faixa 3: de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00.
Áreas rurais
- Faixa 1: até R$ 31.680;
- Faixa 2: de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
- Faixa 3: de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
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