Padrão MEI é alterado pela Receita; veja o que muda

Agora, o nome das empresas MEI será composto pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ mais o nome do empreendedor conforme ele aparece na base do CPF. Dessa forma, a Receita espera oferecer mais segurança às informações dos empreendedores. 

Além disso, em comunicado, a Receita Federal disse que a mudança será feita automaticamente para quem abriu um MEI antes do dia 12 de dezembro de 2022. Assim, o empreendedor pode acessar o Portal do Empreendedor para saber como ficou o nome empresarial.

Receita Federal muda o Padrão MEI

O padrão MEI é a forma como os nomes dos MEIs são atribuídos pelo governo. Já que, quando o empreendedor faz o seu cadastro no Portal do Empreendedor, o sistema fornece o nome da empresa automaticamente, seguindo sempre o mesmo modelo.

Antes da alteração, o Padrão MEI usado pela Receita era formado pelo nome completo do empreendedor seguido pelo número do CPF, ou seja, “Nome xxx.xxx.xxx-xx”. Entretanto, com a mudança, não será mais utilizado o CPF. 

Assim, o novo padrão MEI terá o seguinte formato: “xx.xxx.xxx Nome”. Além disso, o empreendedor poderá escolher entre o seu nome civil ou nome social, desde que esteja cadastrado no CPF. 

Como saber meu novo nome MEI

Para quem abriu um MEI antes de 12 de dezembro do ano passado, a alteração para o novo padrão MEI será automática. Entretanto, o empreendedor pode acessar a página do formulário de cadastro no Portal do Empreendedor para saber como ficou seu o nome.

Ao entrar nessa página, o empreendedor deverá ver a seguinte mensagem:

“O Nome Empresarial do seu CNPJ será alterado, automaticamente, para o padrão adotado pelo MEI, que é formado pelo número raiz do CNPJ acrescido do Nome do Empresário constante na base CPF”

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com