O início de ano é uma época em que os brasileiros precisam pagar diversos impostos, como o IPTU e o IPVA. Entretanto, é comum atrasar o pagamento ou mesmo deixar de pagar o tributo. Mesmo assim, é preciso saber que o pagamento atrasado do IPTU pode causar sérias consequências.
Pagamento atrasado do IPTU pode acarretar em perda do imóvel?
Pagamento atrasado do IPTU pode acarretar em perda do imóvel? Entenda o que pode acontecer se a dívida do IPTU não for paga.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado por todos os municípios do país. Assim, proprietários de imóveis e terrenos precisam pagar determinadas quantias todos os anos.
Além disso, cada município possui as suas próprias tarifas e regras. Dessa forma, cada cidade possui uma legislação própria sobre o tema. Contudo, uma coisa é certa: o pagamento atrasado do IPTU pode fazer com que o proprietário perca o imóvel.
Porque o pagamento atrasado do IPTU pode levar a perda do imóvel?
A primeira coisa que é preciso entender é que o IPTU não é considerado uma dívida do proprietário, mas sim do imóvel. Dessa forma, o dono não pode alegar que a casa ou lote é um bem de família e, portanto, a Justiça pode tomá-lo.
Justamente, por ser considerada uma dívida do imóvel, a casa ou o terreno são automaticamente as garantias de pagamento do IPTU. Ou seja, se a dívida não for paga, em longo prazo, o imóvel pode ser leiloado.
Entretanto, esse é um processo que leva tempo. Primeiro a prefeitura deve procurar o devedor extrajudicialmente para tentar resolver o problemas. Caso não seja possível, ela fará a citação judicial do indivíduo.
Assim, esse documento oficial entregue ao devedor discrimina todas as dívidas e o prazo de pagamento. Se o pagamento atrasado do IPTU não for feito, o nome do proprietário será incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa do Município.
E depois?
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Com o nome do CADIN e na Dívida Ativa, não é possível tirar a Certidão Negativa do imóvel. Consequentemente, ele não pode ser vendido.
Além disso, a partir desse momento, a prefeitura pode pedir a penhora do imóvel. Assim, a casa ou terreno será leiloado e o valor arrecadado vai cobrir as dívidas e os gastos judiciais. O valor restante será repassado ao proprietário.
Imagem: Burdun Iliya / Shutterstock.com
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