Bolsa Família anuncia repasse extraordinário e libera data limite para saque

O Benefício Extraordinário de Transição foi criado como uma medida provisória em 2023, com a finalidade de garantir que nenhuma família tivesse uma redução no valor dos repasses durante a mudança do Auxílio Brasil para o novo modelo do Bolsa Família. Este programa, estabelecido pelo Decreto nº 12.064/2024, permitiu que as famílias que recebiam o Auxílio Brasil mantivessem os mesmos valores, mesmo após a introdução das novas regras.

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O que é o Benefício Extraordinário de Transição (BET)?

O BET foi uma medida de segurança financeira que assegurava que as famílias do antigo Auxílio Brasil não ficassem com um valor menor ao migrar para o novo Bolsa Família. Em resumo, o benefício funcionava como um suporte complementar, garantindo que os valores pagos não fossem inferiores ao que as famílias recebiam anteriormente.

O cálculo do valor do Bolsa Família seguiu os critérios do novo programa, mas sempre que o valor resultante fosse inferior ao do Auxílio Brasil, o BET cobria a diferença, assegurando estabilidade financeira para as famílias em transição.

Como será a transição para as novas regras do Bolsa Família?

Com o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET), as 166 mil famílias que ainda o recebem serão incluídas nas novas regras do Bolsa Família, com base na composição familiar e na renda atualizada. Vale ressaltar que o fim do BET não significa que as famílias receberão um valor inferior. Pelo contrário, as novas regras do programa oferecem valores-base mais elevados e benefícios adicionais, com o objetivo de garantir maior proteção social.

Essas famílias passaram por um processo gradual de adaptação às novas normas e ao Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a avaliação mensal do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ajudou a identificar quando a estrutura do novo programa já assegurava igualdade ou vantagem financeira em relação ao valor anterior.

Como funciona o pagamento do Bolsa Família?

O pagamento do Bolsa Família é realizado com base no Benefício Renda de Cidadania, que é de R$ 142 por cada integrante do domicílio. Além disso, a família pode ser beneficiada com adicionais, dependendo da composição familiar:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de zero a seis anos.
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 por gestantes, nutrizes e crianças/adolescentes de sete a 18 anos.
• Benefício Complementar: Caso o valor total da família não atinja o mínimo de R$ 600, será feito um ajuste no pagamento.

Esses cálculos têm o intuito de atender as famílias de maneira justa, conforme a necessidade de cada grupo familiar.

O que muda com o fim do BET?

Com o fim do BET, o programa não perderá a sua essência. Na verdade, o Bolsa Família com as novas regras proporciona maior dignidade e proteção social, uma vez que oferece valores-base mais elevados. Mesmo que o número de famílias beneficiadas pelo BET tenha diminuído ao longo do tempo, isso é reflexo de um processo de adaptação bem-sucedido. Muitas famílias já estão recebendo valores mais altos com base nas novas normas do programa.

Além disso, o MDS destaca que o encerramento do BET não implica em redução de renda. Ao contrário, ele reforça o compromisso do governo em garantir um amparo social maior às famílias em vulnerabilidade.

A importância do Cadastro Único para a atualização das famílias

O Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para o Bolsa Família. Ele é o principal meio de atualização dos dados das famílias beneficiadas e assegura que as transferências de renda sejam feitas de maneira justa e adequada. O CadÚnico precisa ser atualizado a cada 24 meses, sendo este o prazo para revisão e atualização dos dados cadastrais.

A atualização contínua permite que as famílias sejam acompanhadas de perto pelo programa, garantindo que a assistência social seja direcionada de maneira eficaz às pessoas que mais necessitam.

Investimentos e impacto do Bolsa Família

Atualmente, cerca de 166 mil famílias ainda recebem o Benefício Extraordinário de Transição (BET), representando aproximadamente 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família. Esse grupo recebe R$ 7,9 milhões por mês, com um valor médio de R$ 47,52 por família.

No início do programa de transição, em junho de 2023, cerca de 233 mil famílias estavam sendo atendidas pelo BET, com um valor mensal de quase R$ 12 milhões. A diminuição progressiva no número de beneficiários demonstra que muitas famílias já estão sendo atendidas de acordo com as novas regras, com valores mais altos do que o Auxílio Brasil pagava.

Conclusão

O pagamento do Bolsa Família começa na próxima segunda-feira (19/05), com os últimos repasses do Benefício Extraordinário de Transição (BET). Este benefício será pago até o final deste mês, quando a transição para o novo modelo será completada. A partir de junho, as famílias que ainda recebiam o BET passarão a receber os valores calculados com base nas novas regras do programa, sem qualquer redução no valor total do benefício.

O programa Bolsa Família, com as novas regras, oferece maior proteção social, e o Cadastro Único (CadÚnico) continuará sendo fundamental para garantir que as transferências sejam feitas de forma justa e eficiente.