Pagamento do BPC: despesas do governo aumentam R$ 50 bilhões em cinco anos

Atualmente, mais de 6 milhões de brasileiros recebem o benefício, que equivale a um salário mínimo — atualmente em R$ 1.518. Em junho de 2022, esse número era inferior a 5 milhões, uma diferença de mais de 1 milhão de novos beneficiários em menos de três anos.

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O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a dois grupos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim a comprovação da situação de vulnerabilidade econômica e, no caso dos PCDs, da deficiência que gere impedimentos de longo prazo.

Despesas disparam e preocupam economistas

Aumento de R$ 50 bilhões em cinco anos

Em 2022, os gastos com o BPC somaram R$ 74 bilhões. Para 2025, a previsão do governo é que essa conta chegue a R$ 113 bilhões — um crescimento de 52% em apenas três anos.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, parte desse aumento expressivo é explicado pelo crescimento de concessões por via judicial.

Decisões judiciais pressionam os cofres públicos

Atualmente, 25% das concessões do BPC são fruto de decisões judiciais, especialmente para pessoas com deficiência. Isso representa mais de 700 mil benefícios concedidos somente até setembro de 2024 por ordem da Justiça, muitas vezes sem a devida análise dos critérios técnicos exigidos pela legislação.

Um dado que chama a atenção é que a maioria dessas decisões judiciais até então não exigia sequer a indicação do CID — Código Internacional de Doenças —, fundamental para atestar a condição de deficiência. Uma nova lei, válida desde dezembro de 2024, passou a obrigar que o código da doença conste nas sentenças, mas especialistas afirmam que o impacto dessa mudança ainda não foi sentido de forma plena.

Críticas do governo e o alerta fiscal

Ministro questiona decisões sem critérios técnicos

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, aponta que muitos dos benefícios concedidos pela Justiça não seguem os critérios exigidos pela política pública.

“Os CRAS fazem uma avaliação da renda, do grau de vulnerabilidade, e quando não há o preenchimento dos requisitos, cabe recurso dentro do próprio Ministério. Mas, frequentemente, essas negativas são levadas diretamente à Justiça. E, sem nova perícia ou apresentação de novos elementos, muitas vezes há decisões favoráveis. Isso acaba beneficiando quem não tem direito e gerando impacto nas contas públicas”, afirma.

Debate sobre desvinculação do salário mínimo

Além das críticas às decisões judiciais, economistas defendem que outro problema estrutural é a vinculação do BPC ao salário mínimo. Isso porque, sempre que o salário mínimo é reajustado, o BPC sobe junto, pressionando ainda mais as despesas do governo.

Para a economista Zeina Latif, essa lógica precisa ser revista:

“É justo corrigir pela inflação para manter o poder de compra. Mas vincular ao salário mínimo, que sobe acima da inflação, gera uma distorção. Isso compromete o equilíbrio fiscal, pois transfere ganhos da economia ativa para quem está na inatividade, criando custos fiscais permanentes”, explica.

Fraudes e irregularidades no BPC

Falhas na fiscalização agravam o problema

O aumento de concessões judiciais não é o único fator de preocupação. Relatórios do governo apontam falhas na fiscalização e na verificação da renda dos beneficiários. Muitas famílias declaram rendimentos inferiores aos reais, burlando o sistema para se enquadrar no critério de vulnerabilidade.

Além disso, no caso de pessoas com deficiência, a ausência de laudos técnicos robustos, somada à decisão judicial sem perícia detalhada, permite que benefícios sejam pagos a quem, tecnicamente, não teria direito.

Governo busca mais rigor no controle

Para conter esses problemas, o governo federal anunciou que irá reforçar a atuação dos CRAS e ampliar o cruzamento de dados com outros sistemas, como a Receita Federal e o Cadastro Único, na tentativa de coibir fraudes e pagamentos indevidos.

“O objetivo não é negar direitos, mas garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa”, diz Wellington Dias.

Sustentabilidade do BPC em debate

Propostas em análise no governo e no Congresso

Entre as alternativas em estudo para garantir a sustentabilidade do BPC estão:

• Desvincular o benefício do salário mínimo, atrelando-o a um índice específico de inflação.
• Fortalecer as perícias médicas e sociais para pessoas com deficiência.
• Criar um sistema mais robusto de revisão periódica dos benefícios.
• Ampliar a digitalização dos processos para cruzamento de dados em tempo real.

Imagem: Freepik e Canva