Neste mês de abril, cerca R$ 2,3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário.
Pagamento de atrasados do INSS é liberado: veja se você recebe
Neste mês de abril, cerca R$ 2,3 bilhões em atrasados foram liberados pelo CJF aos segurados do INSS. Confira se você tem direito
Dessa forma, tem direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com pagamento determinado pela Justiça de no máximo 60 salários mínimos (R$ 78.120,00). De acordo com o CJF os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por estabelecer limites para o pagamento das RPVs.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Portanto, a liberação contemplará 257.904 segurados do INSS em 205.630 processos autuados em março de 2023 correspondentes a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Assim, para saber se terá direito é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Consulta aos RPVs
Liberação
Para realizar a consulta, geralmente, é preciso informar os seguintes dados:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados, de acordo com o TRF responsável.
Confira quanto será liberado por região e clique no link para consultar:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários);
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários);
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários);
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários);
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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