Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento extra no valor de R$ 2,3 bilhões aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos segurados que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário.
Pagamento extra no INSS é aprovado pela Justiça e totaliza R$ 2 bilhões aos aposentados
A Justiça liberou o pagamento extra no valor de R$ 2,3 bilhões aos aposentados e pensionistas do INSS. Confira quem tem direito
Dessa forma, os atrasados serão pagos no valor máximo de 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 78.120,00. No entanto, de acordo com o CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs), são responsáveis por determinar os limites de pagamento e também por realizar os repasses a quem tem direito.
Como consultar o valor extra
Portanto, 257.904 segurados do INSS serão contemplados em 205.630 processos autuados em fevereiro de 2023, que se referem a revisões de benefícios previdenciários. É possível consultar a RPV através dos sites dos TRFs, mediante a apresentação das seguintes informações:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV;
- Podem ser cobrados mais dados dependendo do TRF responsável.
Valores por TRF
Vale destacar que o prazo para a liberação da RPV é de cerca de dez dias, de modo que os valores são depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Por isso, é preciso abrir uma conta em uma dessas instituições financeiras. Confira quanto será liberado por região e clique nos links dos TRFs para consultar:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários);
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários);
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários);
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Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários);
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários).
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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