PIS/Pasep: Governo libera pagamento extra para novos trabalhadores

O valor começou a ser disponibilizado na quarta-feira (15) e estará acessível até 29 de dezembro deste ano. Os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, de acordo com o número de meses trabalhados em 2023 — ano-base considerado para o cálculo do benefício. A iniciativa representa um importante reforço financeiro para quem teve pendências resolvidas e agora pode acessar os valores devidos.

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Entenda o que é o PIS/Pasep e por que o pagamento extra foi liberado

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento das empresas e do setor público. Na prática, os dois benefícios funcionam de forma semelhante, sendo o PIS destinado a empregados da iniciativa privada e o Pasep a servidores públicos.

O pagamento extra foi liberado devido a ajustes em bases de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o eSocial, que registram informações sobre vínculos empregatícios, salários e contribuições. Trabalhadores que não constavam corretamente nessas bases agora foram incluídos no sistema, passando a ter direito ao abono referente ao ano-base 2023.

Quem tem direito ao novo pagamento do PIS/Pasep

Para receber o valor, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos definidos por lei. O benefício é voltado a quem:

• Está inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
  
• Trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
  
• Recebeu, no máximo, dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
  
• Teve as informações corretamente declaradas pelo empregador na Rais ou no eSocial.
  

A quantia que cada trabalhador receberá varia conforme o tempo trabalhado no ano-base. O valor mínimo é de R$ 126,50, e o máximo chega a R$ 1.518, equivalente a 12 meses de trabalho.

Como consultar se você tem direito ao abono salarial

A consulta pode ser feita de forma rápida e gratuita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para isso, basta realizar login com o CPF e senha da conta gov.br, acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”.

Quem preferir pode entrar em contato pelo número 158, da Central Alô Trabalho, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.

Além disso, há outras formas de verificar o direito ao benefício:

• Trabalhadores da iniciativa privada podem consultar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem;
  
• Servidores públicos, vinculados ao Pasep, podem verificar as informações diretamente pelo Banco do Brasil.
  

É importante destacar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas e empregados de pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial.

Como é feito o pagamento do PIS/Pasep

O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa faz o crédito de forma automática na conta do beneficiário, caso ele já seja correntista ou poupador da instituição. Também é possível receber o valor por meio da Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem preferir sacar o dinheiro pode fazê-lo nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação oficial.

No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil realiza o crédito em conta-corrente ou poupança, além de disponibilizar o saque presencial nas agências. Há ainda a opção de transferência via Pix ou TED para quem preferir movimentar o valor em outra instituição financeira.

Qual o valor do benefício e como ele é calculado

O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados com registro em carteira durante o ano-base. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, arredondado para o valor mais próximo.

Por exemplo, quem trabalhou seis meses em 2023 receberá metade do valor total, cerca de R$ 759, enquanto quem trabalhou o ano completo terá direito ao valor máximo de R$ 1.518.

Esse cálculo visa garantir uma distribuição justa do benefício, levando em conta o tempo efetivo de contribuição e vínculo formal do trabalhador.

O impacto do pagamento extra na economia

A liberação do pagamento extra tem um impacto relevante não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia nacional. Estima-se que os R$ 1,5 bilhão injetados em circulação movimentem o comércio, serviços e o setor bancário, especialmente em períodos de alta demanda de consumo, como o fim de ano.

De acordo com analistas econômicos, o abono salarial funciona como uma espécie de mini 13º salário para milhões de brasileiros, ajudando no equilíbrio das contas familiares e no fortalecimento do mercado interno.

Além disso, o pagamento extra representa um avanço na correção de falhas cadastrais, que vinham impedindo que trabalhadores elegíveis recebessem o valor devido.

O que fazer em caso de problemas ou dados incorretos

Se o trabalhador identificar inconsistências nos dados do empregador, como períodos de trabalho não registrados ou informações divergentes, é importante procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou o órgão público empregador para solicitar a correção das informações no sistema Rais ou eSocial.

Após o ajuste, o governo realiza uma nova validação e, caso o trabalhador atenda aos critérios, o pagamento pode ser incluído em lotes suplementares.

Para dúvidas adicionais, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza atendimento por e-mail, através do endereço [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado onde o trabalhador reside.

Benefício vai até dezembro: atenção aos prazos

O prazo para saque do PIS/Pasep extra vai até 29 de dezembro deste ano. Caso o trabalhador não retire o dinheiro até essa data, o valor retorna aos cofres públicos e só poderá ser recuperado em períodos de reabertura determinados pelo governo federal.

Por isso, é essencial verificar o direito o quanto antes e efetuar o saque dentro do prazo.

A importância do PIS/Pasep para os trabalhadores brasileiros

Mais do que um benefício financeiro, o PIS/Pasep representa uma política pública de inclusão e valorização do trabalho formal. Desde a sua criação, os programas vêm garantindo suporte financeiro e reconhecimento social a milhões de trabalhadores, especialmente os de baixa renda.

Além de auxiliar nas despesas imediatas, o abono salarial reforça o papel do emprego formal como instrumento de dignidade e desenvolvimento pessoal, contribuindo para uma economia mais equilibrada e inclusiva.

O novo lote extra do PIS/Pasep é uma oportunidade importante para quem teve problemas de cadastro e ainda não havia recebido o abono salarial referente a 2023. Com a liberação de R$ 1,5 bilhão em recursos e mais de 1,6 milhão de beneficiários, o programa reforça o compromisso do governo em garantir justiça social e apoio financeiro aos trabalhadores brasileiros.

Se você se enquadra nas regras, verifique agora mesmo se tem direito ao benefício e não perca o prazo para o saque. Esse pagamento pode fazer a diferença nas suas finanças e trazer um alívio extra no orçamento familiar.